Revista Oeste
O projeto de lei enviado pelo governo do presidente Lula da Silva para acabar com a jornada 6x1 prevê que o trabalho semanal não ultrapasse 40 horas — hoje, o limite é de 44 horas. A jornada diária não poderá passar de oito horas. A redução valeria para todos os contratos em vigor, sem diminuição nominal ou proporcional de salários ou pisos. O texto também estabelece que todos os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais consecutivas de 24 horas. Segundo a proposta, essas folgas deverão “coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo”, respeitadas as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva. Projeto altera dez leis da CLT Mesmo com a redução, o projeto mantém a possibilidade da escala 12x36, desde que a jornada semanal não ultrapasse 40 horas. Em atividades que exijam trabalho aos sábados e domingos, será obrigatória a adoção de escala de revezamento mensal. A proposta altera dez leis, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de normas que regulam categorias específicas, como radialistas, comerciários, atletas profissionais, aeronautas e vigilantes. Leia também: “O anjo exterminador” , artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 317 da Revista Oeste O projeto foi enviado ao Congresso nesta terça-feira, 14, com urgência constitucional, o que obriga a análise em até 45 dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório da PEC sobre a jornada 6x1 em tramitação na Casa será votado na CCJ, mas disse que não há compromisso com a proposta encaminhada pelo governo. https://twitter.com/LulaOficial/status/2044193933400383948?s=20 A iniciativa provocou reação imediata da oposição e de setores produtivos. Parlamentares contrários à medida afirmam que a redução da jornada sem compensação de produtividade elevará o custo da mão de obra e poderá resultar em demissões, substituição por contratos informais e desaceleração da criação de vagas. O impacto negativo seria de aproximadamente R$ 270 bilhões, com reflexos diretos em preços ao consumidor, diz a Confederação Nacional da Indústria (CNI) . https://www.youtube.com/watch?v=-NbkAzghjFU O setor produtivo e importante pagador de impostos alerta para um sério risco de aumento da inflação, já que empresas tenderiam a repassar aos preços o custo adicional com contratações ou pagamento de horas extras. Pequenas e médias empresas são apontadas como as mais vulneráveis, com possibilidade de redução de operações, fechamento de unidades e corte de postos de trabalho. Críticos classificam a proposta como populista e avaliam que o envio em regime de urgência, em meio ao calendário eleitoral, amplia a pressão política sobre o Congresso. O governo, por sua vez, sustenta que a redução da jornada melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e pode estimular novas contratações. + Leia mais notícias de Política na Oeste O post Projeto de Lula enfrenta críticas por risco de desemprego e inflação apareceu primeiro em Revista Oeste .
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