Jornal O Globo
Segundo o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o controle societário deixou de ser apenas um instrumento de organização empresarial e passou a representar uma decisão estratégica sobre proteção, continuidade e eficiência sucessória. O modelo tradicional, centrado na pessoa física, expõe o patrimônio a riscos jurídicos e fiscais que comprometem décadas de construção patrimonial. Nesse cenário, a internacionalização do controle surge como uma resposta evolutiva. Inclusive, a proposta vai além da economia tributária. Trata-se de estruturar uma arquitetura societária capaz de garantir perpetuidade do negócio e estabilidade familiar. Gostaria de saber como? Ao longo deste conteúdo, abordaremos os impactos da Lei 14.754, os ganhos estratégicos dessa estrutura e os riscos de manter modelos ultrapassados. O que muda com a Lei 14.754 no controle societário? A Lei 14.754 trouxe um novo nível de transparência e exigência técnica para estruturas internacionais. Como informa o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, a legislação não eliminou o uso de offshores, mas mudou a lógica do planejamento, exigindo maior sofisticação na estruturação. Antes, o foco estava no diferimento tributário. Agora, o centro da estratégia passa a ser a organização do controle societário. De acordo com Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, a lei direciona a tributação para os lucros auferidos no exterior, mas não altera a essência da sucessão patrimonial quando estruturada corretamente, o que mantém intacto o potencial de eficiência sucessória. Por que internacionalizar o controle societário se tornou essencial? A internacionalização do controle societário representa uma mudança de paradigma. Não se trata apenas de ter ativos no exterior, mas de deslocar o comando da estrutura para fora do Brasil, criando uma camada adicional de proteção. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, essa estratégia reduz a exposição a riscos sistêmicos locais, como instabilidade jurídica e volatilidade econômica. Assim, ao posicionar o controle em uma jurisdição estável, o empresário passa a operar sob regras mais previsíveis, o que impacta diretamente na segurança do patrimônio. Outro ponto relevante é a ruptura com o modelo de propriedade direta. Manter ativos no exterior em nome da pessoa física pode gerar custos sucessórios expressivos, como impostos estrangeiros e processos de inventário complexos. Isto posto, como comenta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a internacionalização do controle societário elimina essa fragilidade estrutural ao substituir a titularidade direta por uma lógica corporativa mais eficiente. Como a estrutura internacional garante eficiência sucessória? A eficiência sucessória está diretamente ligada à forma como o controle societário é organizado. Em estruturas tradicionais, a sucessão depende de inventários demorados e da incidência de tributos como o ITCMD. Conforme frisa Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, a inovação estrutural permite que a sucessão ocorra por meio da transferência de controle societário, e não pela transmissão direta de bens. Isso altera completamente a dinâmica do processo sucessório. Tendo isso em vista, para ajudar na compreensão, a seguir, destacamos alguns dos pilares que sustentam essa eficiência: Blindagem contra tributação sucessória internacional: evita incidência de impostos como o "Estate Tax" dos EUA, ao retirar ativos da titularidade da pessoa física; Eliminação do inventário tradicional: a sucessão ocorre por regras contratuais da holding internacional; Eficiência tributária na transmissão: reduz ou elimina a incidência de ITCMD, dependendo da estrutura adotada; Continuidade operacional: o grupo empresarial mantém liquidez e funcionamento sem interrupções; Governança estruturada: define regras claras de gestão e sucessão, evitando conflitos familiares. Esses elementos demonstram que a sucessão deixa de ser um evento jurídico complexo e passa a ser um processo previamente planejado e automatizado. Quais são os riscos de manter o controle na pessoa física? A permanência do controle societário na pessoa física representa um dos maiores riscos patrimoniais da atualidade. Embora ainda seja um modelo comum, ele se mostra cada vez mais ineficiente diante das mudanças legais e do cenário global. Pois, esse modelo expõe o patrimônio a múltiplas vulnerabilidades. Entre elas, destacam-se a incidência de tributos sucessórios elevados, a necessidade de inventário e a possibilidade de bloqueio judicial de ativos. Além disso, a concentração patrimonial na pessoa física dificulta a governança e aumenta o risco de conflitos familiares, de acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. A ausência de regras claras de sucessão pode comprometer não apenas o patrimônio, mas também a continuidade do negócio. A eficiência sucessória como uma estratégia de perpetuidade Em conclusão, a discussão sobre controle societário evoluiu. Não se trata mais de escolher entre pagar mais ou menos imposto, mas de estruturar um modelo que garanta longevidade ao patrimônio. Dessa maneira, a verdadeira inovação está na construção de uma arquitetura societária internacional que combine proteção, governança e eficiência sucessória. Esse modelo transforma a sucessão em um processo técnico, previsível e alinhado aos interesses familiares. A Lei 14.754, nesse contexto, atua como um catalisador. Ela exige mais rigor, mas também abre espaço para soluções mais sofisticadas. Assim sendo, a internacionalização do controle deixa de ser uma opção e passa a ser uma estratégia necessária para quem busca segurança e continuidade.
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