Ala do STF articula reação, depois de relatório da CPI do Crime Organizado

A inelegibilidade do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) não é a única medida avaliada por uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF), depois da divulgação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Rejeitado ontem após manobra dos Três Poderes, o documento assinado por Vieira propunha indiciar Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Mendes deve representar contra Vieira na PGR, em virtude de suposto abuso de poder, por não estar envolvido no Master. Integrantes da Corte ainda estudam a possibilidade de enquadramento do caso na Lei de Abuso de Autoridade, sob o argumento de que o relatório teria promovido "persecução sem justa causa" contra integrantes do tribunal. Nos bastidores do tribunal, ministros também consideram rediscutir "quanto antes" o poder das CPIs. A ideia é fixar limites sobre a possibilidade de indiciar autoridades com prerrogativa de foro e punir magistrados por suas decisões. Também circula entre ministros o endosso a iniciativas no Congresso Nacional para prolongar o tempo dos integrantes do STF na Corte. Um das medidas é a chamada "PEC do Andador", que aumenta de 75 para 80 anos a idade de aposentadoria compulsória dos juízes do STF. Leia também: "A moça do batom" , reportagem publicada na Edição 317 da Revista Oeste O post Ala do STF articula reação, depois de relatório da CPI do Crime Organizado apareceu primeiro em Revista Oeste .

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