Jornal O Globo
O governo apresentou nesta quarta-feira o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, documento que estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento do próximo ano. A proposta prevê uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), perseguindo uma resultado com receitas maiores do que as despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. O limite de tolerância varia de 0,25% do PIB a 0,75% do PIB. A LDO funciona como uma espécie de “guia” das contas públicas. É nela que o governo define metas fiscais, prioridades e parâmetros econômicos que vão orientar o desenho do Orçamento, que será detalhado posteriormente. O texto também estabelece limites e condições para os gastos federais ao longo do ano. A pela orçamentária em si será enviado ao Congresso em agosto. Com a meta de 0,5%, 2027 será o primeiro orçamento proposto no terceiro mandato de Lula com um piso formal de resultado primário (receitas menos despesas, sem os juros) positivo. Neste ano, a meta é de um superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar até um resultado zero (receitas e despesas iguais). Assim como em 2026 e em anos anteriores, na prática, o governo pode entregar resultados abaixo do piso da meta devido a despesas excetuadas do cálculo da meta, como os precatórios, gastos com defesa e uma pequena parte de saúde e educação. O PLDO de 2027 também traz uma inovação: uma trava para o crescimento de no máximo 0,6% acima da inflação para despesas com pessoal e outra para criação, ampliação ou prorrogação de benefícios fiscais. As duas medidas foram acionadas como gatilho devido ao resultado deficitário do Governo Central nas contas de 2025 e foram incorporadas ao arcabouço fiscal no pacote de contenção de despesas proposto pelo governo em 2024. Pela regra, as travas serão mantidas até a constatação de superávit primário anual. Alta do petróleo ajuda Entre os principais fatores considerados na elaboração do projeto estão as estimativas de receitas e despesas. Do lado da arrecadação, o governo trabalha com a expectativa de aumento de receitas ligadas ao petróleo, especialmente com a comercialização da parcela da União no pré-sal, diante da alta na cotação internacional provocada pela guerra no Oriente Médio. Já pelo lado dos gastos, as despesas obrigatórias seguem como o principal componente do Orçamento. A Previdência Social deve continuar concentrando a maior fatia, com projeção de alcançar cerca de R$ 1,156 trilhão em 2027. Esse crescimento está associado, entre outros fatores, ao envelhecimento da população e à política de reajuste do salário mínimo. O projeto também inclui uma estimativa para o salário mínimo, calculada em R$ 1.717 para 2027. O valor serve como referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, o que amplia seu impacto sobre as despesas públicas. Apesar da melhora esperada em algumas despesas, como a redução dos precatórios em 2027, técnicos do governo avaliam que o cenário fiscal ainda enfrenta desafios estruturais. A rigidez do Orçamento e a necessidade de ampliar receitas continuam sendo pontos de atenção para o cumprimento das metas nos próximos anos.
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