Jornal O Globo
O adiamento da discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem dividido o Palácio do Planalto e o relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O parlamentar passou a cobrar que o governo apresente uma nova proposta para o setor, enquanto o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, apontou que o deputado "cedeu aos interesses das plataformas", o que impediu apoio da gestão petista ao texto, e tem criado "cortina de fumaça" sobre o tema. — Nós negociamos com o relator desde o início. Levamos as propostas aos trabalhadores e criamos um grupo de trabalho que em 90 dias ouviu motoristas e entregadores. Avaliamos que a primeira versão do relatório expressava avanços para a categoria mas na segunda versão ele cedeu aos interesses das plataformas e por isso se tornou impossível para o governo apoiar o projeto. Agora ele nos ataca para criar uma cortina de fumaça — disse Boulos ao GLOBO. Na terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou que a regulação do trabalho por aplicativo será deixada “para depois”. O tema havia sido discutido em almoço entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, ficou acordado que não era um bom momento votar esse assunto e a tramitação foi suspensa. — Nós retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso nas Casa. Nem de um lado, nem do outro. Fica pra depois. Eu penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas — disse Guimarães. Na Câmara, o governo federal passou a atuar contra o texto do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto seria votado nesta terça-feira na comissão especial, mas a análise foi adiada. De acordo com Coutinho, a mudança de posição do governo, que inicialmente indicava apoio com ressalvas, foi motivada principalmente pelo impasse em torno do piso mínimo para entregadores. O relatório estabelece o valor de R$ 8,50, enquanto integrantes do governo defendiam um piso de R$ 10. Diante do adiamento, Coutinho passou a cobrar que o governo apresente uma nova proposta para o setor. — Quero que o Guilherme Boulos mande um projeto para cá — afirmou. Segundo o relator, a rejeição do governo ao parecer inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial, onde a votação estava prevista para esta terça-feira, mas acabou adiada. Para o relator, elevar esse valor pode comprometer a sustentabilidade do modelo. — O governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que é do governo. Se ele (Boulos) mandar, eu voto a favor e ele vai ter que se justificar com o consumidor — disse, em referência a um possível aumento dos preços caso o piso dos entregadores seja de R$ 10. A resistência ao texto já vinha sendo manifestada por parlamentares da base governista e pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência. Na semana passada, Boulos afirmou que o novo substitutivo apresentado por Coutinho trazia “muitos retrocessos”. Entre as críticas, estão pontos como mudanças no modelo de remuneração, fragilização de mecanismos de proteção aos trabalhadores e dúvidas sobre a efetividade das regras de transparência e fiscalização.
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