Jornal O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve publicar até o fim de semana o acórdão do julgamento que, no final de março, tornou inelegível por oito anos ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições 2022. O documento, no qual os votos dos magistrados são detalhados, foi pivô da suspensão, na semana passada, da discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o formato das eleições no Rio de Janeiro — diretas ou indiretas —, e é aguardado para esclarecer dúvidas sobre as implicações da decisão da Corte eleitoral. O acórdão é o documento que oficializa o resultado do julgamento. Sua publicação também abre prazo para a apresentação de novos recursos. No caso do Rio de Janeiro analisado pelo TSE, a peça está sendo elaborada pelo relator para o acórdão, ministro Antônio Carlos Ferreira. Ferreira ficou incumbido da função em virtude da saída do TSE da relatora original do caso, Isabel Gallotti. A sucessão ocorreu pelo fato de o ministro ter sido o primeiro a acompanhar o posicionamento da ministra. No STF, o ponto central para o julgamento é a avaliação sobre o porquê da dupla vacância — o fato de os cargos de governador e vice estarem vagos ao mesmo tempo — no Rio: se em razão da condenação pelo TSE ou por causa da renúncia de Castro, o que implica diretamente no formato das eleições fluminenses. Ao pedir vista do caso, o ministro Flávio Dino ressaltou que é necessário aguardar a publicação do acórdão do TSE para esclarecer esse ponto. Segundo ele, só com o documento será possível entender qual foi a avaliação da Corte eleitoral sobre a renúncia de Castro, ocorrida no meio do julgamento, se foi considerada juridicamente válida ou uma tentativa de fraudar os efeitos da condenação. A dúvida é relevante porque pode alterar o desfecho do caso. Isso porque o TSE declarou a cassação do diploma de governador de Castro, o que, em tese, levaria à convocação de eleições diretas, conforme previsto no Código Eleitoral. Por outro lado, a renúncia tende a resultar na realização de eleições indiretas, conduzidas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na avaliação de Dino, apenas com o esclarecimento desse ponto será possível ao STF definir qual modelo de eleição deve ser aplicado. Até o momento, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Kassio Nunes Marques reconheceram a renúncia de Castro e defenderam a realização de eleições indireta, a partir do voto de deputados estaduais, no Rio. Enquanto isso, uma outra ala do STF, integrada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes viram "fraude" na saída de Castro de seu cargo, na véspera da condenação do TSE, e assim defendem o pleito a partir do voto popular. O cenário de divisão no STF aumenta a expectativa pelo voto do ministro Dias Toffoli e ainda impõe pressão sobre o presidente da Corte, Edson Fachin. Em caso de um empate, Fachin poderia ter de proferir o primeiro voto de minerva da história do STF. De outro lado, há a possibilidade de o Supremo esperar a chegada do novo integrante, Jorge Messias, para encerrar a análise sobre as eleições do mandato-tampão no Rio. A sabatina está marcada para o dia 29.
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