STF fica a um voto de invalidar lei que veta cotas raciais em SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma cinco votos para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até sexta-feira a 17. Falta um voto para formar maioria. Relator do caso, Gilmar Mendes votou pela derrubada integral da norma. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino. No voto, Gilmar afirmou que a lei parte de uma premissa inconstitucional ao sugerir que cotas raciais violam a isonomia. Segundo o ministro, o STF já consolidou entendimento de que ações afirmativas são legítimas no combate ao racismo estrutural. Lei de Santa Catarina sobre cotas foi suspensa A lei catarinense vedava o uso de critérios étnico-raciais em processos seletivos e na contratação de docentes | Foto: Reprodução/Freepik A lei catarinense vedava o uso de critérios étnico-raciais em processos seletivos e na contratação de docentes. O texto permitia exceções apenas para pessoas com deficiência, critérios econômicos e estudantes da rede pública. Na prática, a norma mirava diretamente as cotas raciais. Em caso de descumprimento, previa multas de até R$ 100 mil por edital e a suspensão de repasses de verbas públicas às instituições. + Leia mais notícias de Política em Oeste A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL). No entanto, a lei está suspensa por uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em manifestação ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado argumenta que a população de Santa Catarina é a mais branca do Brasil. Também afirma que não é possível mensurar os resultados da política. O post STF fica a um voto de invalidar lei que veta cotas raciais em SC apareceu primeiro em Revista Oeste .

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