Revista Oeste
O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta terça-feira, 15, o parecer oficial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6x1, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A matéria deve ser apreciada pelo colegiado depois do feriado de Tiradentes, na terça-feira da próxima semana, 21. + CCJ da Câmara vai votar PEC da Escala 6x1 depois do feriado No relatório, Azi se posiciona pela admissibilidade da proposta — ou seja, considera que o texto pode avançar na tramitação. Apesar disso, o parlamentar destacou que o mérito da matéria ainda precisará de amplo debate em comissão especial, antes de seguir ao plenário da Câmara. Logo na abertura do voto, o relator defendeu um tratamento técnico do tema e alertou para distorções no debate público. Segundo Azi, é necessário evitar que a discussão seja “contaminada pelo populismo e pela demagogia”. https://www.youtube.com/watch?v=9OHGU_WpR-o O parecer inicial da PEC do Fim da Escala 6x1 O relatório analisa a PEC nº 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal para 36 horas em um prazo de 10 anos, além da PEC apensada nº 8/2025, que propõe jornada de quatro dias por semana, também limitada ao mesmo período de carga horária. Principais pontos: Redução da jornada semanal de 44 para 36 horas; Implementação gradual ao longo de 10 anos; Debate sobre o fim da escala 6x1; Manutenção de salários como premissa do texto. Debate sobre o fim da escala 6x1 (PEC 221/19) na CCJ da Câmara | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados + Escala 6x1: projeto de Lula enfrenta críticas por risco de desemprego e inflação O parecer reconheceu que a redução da jornada é uma tendência internacional e pode trazer ganhos sociais relevantes. O texto destaca que jornadas extensas representam risco à saúde dos trabalhadores e impactam diretamente a qualidade de vida. Entre os pontos levantados, o relator analisou que o modelo atual pode gerar “grave ameaça à saúde física e mental dos trabalhadores”, além de afetar de forma mais intensa mulheres, jovens e trabalhadores de baixa renda. O que pode mudar na proposta Embora não altere diretamente o texto — já que a CCJ analisa apenas a admissibilidade —, o parecer de Azi sinalizou ajustes importantes para a próxima fase da tramitação, especialmente na comissão especial: Evitar engessamento constitucional das escalas: o relator apontou que regras rígidas sobre jornada e escala não devem ser totalmente fixadas na Constituição, abrindo espaço para negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores. Transição estruturada: Azi levantou a necessidade de regras claras de transição para evitar impactos abruptos no mercado de trabalho. Avaliação de compensações econômicas: o parecer mencionou a possibilidade de medidas como desoneração da folha para mitigar custos às empresas. Análise diferenciada por setor: o relator destacou que os efeitos da redução da jornada não serão uniformes e devem considerar a realidade de cada segmento econômico. https://www.youtube.com/watch?v=bP9LCYM80rQ Impactos econômicos no radar O parecer dedicou um espaço relevante aos possíveis efeitos econômicos da medida. Estudos citados apontaram para um aumento expressivo de custos para empresas e risco de impacto no emprego. + Leia mais notícias de Política em Oeste Há estimativas de que a redução da jornada para 40 horas poderia gerar impacto de até R$ 158 bilhões na folha salarial, podendo chegar a R$ 610 bilhões em cenários mais amplos. O relator também menciona a possibilidade de aumento de preços, redução do PIB e efeitos negativos sobre pequenos negócios, especialmente no setor de serviços. https://www.youtube.com/watch?v=-NbkAzghjFU Debate dividido O relatório também incorporou discussões realizadas em audiências públicas, que evidenciaram forte divergência sobre o tema. De um lado, representantes do governo e centrais sindicais defendem a redução da jornada como medida de melhoria da qualidade de vida e estímulo à produtividade. De outro, entidades empresariais alertam para os riscos de desemprego, inflação e perda de competitividade. Próximos passos Com o parecer favorável à admissibilidade aprovado pela CCJ, a PEC pode avançar para a próxima etapa, que será a criação de uma comissão especial para análise do mérito. Será nesse estágio que eventuais mudanças estruturais deverão ser efetivamente definidas, como o formato final da jornada, regras de transição e impactos econômicos. Leia também: " O desastre do fim da escala 6x1 ", reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 317 da Revista Oeste O post Parecer inicial da PEC da Escala 6×1 prevê 10 anos para transição de jornada apareceu primeiro em Revista Oeste .
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