Revista Oeste
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 16, para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades estaduais ou em instituições que recebam recursos do governo local. O ministro Gilmar Mendes é o relator dos processos relacionados à norma e votou para invalidar a lei. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator. + Leia mais notícias de Política em Oeste Ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, se encerra oficialmente nesta sexta-feira, 17. Oeste tentou contato com o governo de Santa Catarina, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. STF tem maioria para invalidar lei de cotas No voto, o relator frisou que o STF já firmou o entendimento de que as cotas raciais não violam o princípio da isonomia e de que a medida é legítima no combate ao "racismo estrutural". Leia também: "Alcolumbre garante apoio a relator da CPI em tensão com Gilmar" A lei estadual vedava o uso de critérios étnico-raciais em processos seletivos universitários e na contratação de docentes. O texto permitia exceções apenas para pessoas com deficiência, critérios econômicos e estudantes da rede pública. https://www.youtube.com/shorts/790b8UNHihg Na prática, a norma mirava diretamente as cotas raciais. Em caso de descumprimento, previa multas de até R$ 100 mil por edital e a suspensão de repasses de verbas públicas às instituições. O ministro relator manifestou que, ao instituir a norma por parte do governo, houve "considerável déficit na apreciação de fatos". Segundo Gilmar, os parlamentares e o governo também não ouviram as universidades sobre a então proposta. Leia também: "Parlamentares entregam relatório da CPMI do INSS a Fux e Mendonça" O post STF forma maioria para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais apareceu primeiro em Revista Oeste .
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