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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Notícias relacionadas: Corte italiana dá novo parecer a favor da extradição de Carla Zambelli. Ex-presidente do BRB acertou propina de R$ 146 mi, diz Polícia Federal. Polícia Federal deflagra a 4ª fase da Operação Compliance Zero . Até o momento, o placar do julgamento está 6 votos a 0 pela suspensão da lei. Além o relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram para derrubar a lei. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17). O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
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