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Governo Milei pede à Suprema Corte para derrubar suspensão da reforma trabalhista | Collector
Governo Milei pede à Suprema Corte para derrubar suspensão da reforma trabalhista
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Governo Milei pede à Suprema Corte para derrubar suspensão da reforma trabalhista

O presidente da Argentina, Javier Milei, discursa durante a sessão de abertura da 144ª legislatura do Congresso Nacional, no prédio do Congresso Nacional REUTERS/Agustin Marcarian O governo do presidente Javier Milei apresentou recurso à Suprema Corte da Argentina para suspender a decisão que bloqueou os principais artigos da reforma trabalhista aprovada no fim de fevereiro. A iniciativa partiu da Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Capital Humano, com apoio da Procuradoria do Tesouro, segundo o jornal La Nación. ️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A medida vem menos de 20 dias após a Justiça argentina suspender 82 de mais de 200 artigos da reforma. Os trechos previam mudanças nas regras de trabalho e nos direitos dos trabalhadores no país. ➡️ Entre os principais pontos atualmente suspensos estão: ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras; redução do valor das indenizações por demissão; possibilidade de parcelamento das indenizações; restrições ao direito de greve; regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício. Veja os vídeos em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 A reforma foi aprovada pelo Senado argentino em 27 de fevereiro, após uma sessão marcada por tensão, protestos nas ruas e divergências entre parlamentares. O texto avançou como uma das principais apostas do governo para flexibilizar o mercado de trabalho. Desde então, sindicatos passaram a questionar a legalidade de vários pontos e recorreram à Justiça. A decisão do juiz do trabalho Raúl Horacio Ojeda de suspender os artigos atendeu a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT). "Com a concessão da medida cautelar, ambas as partes (Estado e CGT) procurarão chegar à sentença definitiva o mais rápido possível e em paz social", afirmou o juiz Raúl Ojeda em sua decisão. * Reportagem em atualização

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