Jornal O Globo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, se reúnem às 9h desta sexta-feira para tratar das propostas sobre o fim da escala 6x1 que tramitam na Câmara. O encontro ocorre na semana em que Guimarães tomou posse como responsável pela articulação política do governo no Congresso. A reunião acontece em meio a uma divergência sobre o caminho de tramitação da proposta. Na quarta-feira, Motta indicou que a Câmara deve priorizar o andamento de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já em análise. Segundo ele, a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para o dia 22 de abril, após o feriado de Tiradentes. O relator da proposta é o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Nos bastidores, governistas defendem a tramitação do projeto de lei como alternativa mais estratégica. Isso porque, nesse formato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar trechos aprovados pelo Congresso que não estejam alinhados com o governo. Já no caso da PEC, o texto, uma vez aprovado, é promulgado pelo Congresso e passa a valer sem necessidade de sanção presidencial. O projeto de lei enviado pelo Executivo prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salários. A proposta também estabelece ao menos dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, e amplia a abrangência para diferentes categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dados citados pelo governo indicam que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente no regime 6x1, enquanto aproximadamente 37 milhões cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. A iniciativa é apresentada como uma forma de reorganizar o tempo de trabalho e ampliar o período de descanso.
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