Motta prevê derrota de Lula no Congresso em votação sobre dosimetria

As discussões sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) ao projeto de lei da Dosimetria ganharam novo impulso nesta sexta-feira, 17, com a sinalização do presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso tende a derrubar o veto. A análise está marcada para a quinta-feira 30, conforme decisão do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). + Leia mais notícias de Política em Oeste O projeto, voltado à revisão das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, já havia recebido apoio expressivo tanto na Câmara quanto no Senado no ano passado. A proposta foi vetada por Lula no início deste ano, durante evento que marcou três anos da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Expectativa pela derrubada do veto Hugo Motta acredita que a votação para derrubada do veto repetirá o número de votos da aprovação original, que somou 291 deputados e 48 senadores. "Eu espero que esse veto seja derrubado", disse o presidente da Câmara declarou em entrevista à GloboNews. "[...] A expectativa, na minha avaliação, é que esse resultado da Câmara e do Senado venha a se repetir nessa possível votação.” https://www.youtube.com/watch?v=6g8MFHqBOlQ As articulações para reverter o veto devem ser intensificadas a partir da próxima semana, depois do feriado de Tiradentes, com líderes partidários consultando as bancadas para avaliar a disposição dos parlamentares em manter o posicionamento anterior nas duas casas legislativas. Possíveis beneficiados e impacto institucional A proposta, formalmente destinada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar temporária para tratamento de pneumonia bacteriana no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, no Distrito Federal . Hugo Motta explicou que “esse projeto vem para distensionar as relações hoje existentes entre o Congresso e o STF. [...] E essa condição [projeto] construída pela Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio Poder Judiciário a condição de, obedecendo aos pedidos dessas pessoas julgadas ou condenadas, de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução, o que culminaria com a liberação de praticamente todas as pessoas que ainda estão presas por causa do 8 de janeiro”. O parlamentar enfatizou que a proposta de dosimetria foi resultado de consenso entre o Congresso, especialistas, o Judiciário e juristas, com o objetivo de resolver o impasse sem provocar uma nova crise institucional. Para ele, o veto presidencial prolongou uma crise já existente. https://www.youtube.com/watch?v=rm2aaYExSh8 Anistia rejeitada e justificativa do governo Motta salientou que, ao longo de 2025, as tensões no Congresso estiveram concentradas na discussão sobre anistia, mas ressaltou que Câmara e Senado rejeitaram a ideia de uma anistia ampla, defendendo apenas ajustes no Código Penal para permitir revisão de penas pelo STF. “Nós [Câmara] concordamos com uma mudança no Código Penal para possibilitar que o próprio STF, atendendo aos pedidos dessas pessoas, possa fazer essa revisão das penas”, disse Motta. Na justificativa enviada a Davi Alcolumbre, Lula argumentou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”. Leia também: “Punição excessiva e impagável" , artigo de Rachel Díaz na Edição 315 da Revista Oeste No evento, Lula delegou o anúncio do veto ao locutor, que destacou o teor integral da assinatura. Antes disso, o presidente elogiou o Poder Judiciário pela condução dos julgamentos e frisou que os condenados tiveram amplo direito de defesa. “E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou power points fajutos”, afirmou Lula, em referência à Operação Lava Jato. O post Motta prevê derrota de Lula no Congresso em votação sobre dosimetria apareceu primeiro em Revista Oeste .

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