Revista Oeste
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 17, que caberá a ele definir o rito de tramitação da proposta que trata sobre o fim da escala de trabalho 6x1. A declaração ocorre depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a análise. + Leia mais notícias de Política em Oeste Apesar da iniciativa do governo, já há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara. Motta indicou que manterá esse caminho, que exige mais etapas e tempo de discussão. “O governo tem a prerrogativa de encaminhar um projeto com urgência, e nós respeitamos. Mas o presidente da Câmara define como as matérias tramitarão”, afirmou Motta em entrevista à Globonews. “Essa tramitação já está definida por mim e será por PEC.” Escala 6x1 avança por PEC na Câmara O fim da jornada 6x1 figura entre as prioridades do governo federal neste ano eleitoral. Motta, por outro lado, defendeu um debate mais amplo. Segundo ele, a proposta exige diálogo com diferentes setores antes de qualquer deliberação. “Não podemos aprovar uma proposta com esse impacto de forma atropelada. Precisamos ouvir confederações, sindicatos e representantes dos empregadores”, disse. “É um tema de grande abrangência para ser tratado com pressa.” https://www.youtube.com/watch?v=qayKkUqsTOY O presidente da Câmara também rejeitou a avaliação de que a escolha pela PEC tenha o objetivo de adiar a votação. Ele afirmou que o compromisso permanece, mas que o tema exige cautela. Tramitação envolve várias etapas no Congresso Na última quarta-feira, 15, a oposição pediu mais tempo para analisar o texto na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação. Se avançar no colegiado, Motta deve instalar uma comissão especial para discutir a proposta. O grupo deverá ouvir representantes da sociedade civil, do setor produtivo, técnicos e parlamentares. Leia mais: “ Fachin pede enfrentamento à crise do Judiciário e destaca reformas no STF ” Caso seja aprovada, a proposta seguirá para votação em plenário. Nesse caso, será necessário o apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 342 votos, em dois turnos. Depois, o texto seguirá para o Senado. O governo encaminhou o PL com urgência constitucional, que tem prazo de 45 dias para análise em cada Casa. Caso a Câmara ultrapasse esse período, o texto passará a trancar a pauta de votações. Leia mais: " Motta prevê derrota de Lula no Congresso em votação sobre dosimetria ” O post Motta afirma que definirá rito sobre escala 6×1 apareceu primeiro em Revista Oeste .
Go to News Site