Revista Oeste
El Salvador passará a permitir a aplicação de prisão perpétua a menores a partir de 12 anos. As mudanças entram em vigor em 26 de abril, conforme publicação no Diário Oficial, e integram reformas constitucionais aprovadas pela Assembleia Legislativa. Os deputados estabeleceram que a pena poderá atingir condenados por crimes como homicídio, feminicídio e estupro. + Mais notícias de Mundo em Oeste Para viabilizar a medida, o Legislativo alterou uma série de normas, incluindo o Código Penal, o Código Processual Penal, a Lei Especial Integral para uma Vida Livre de Violência para as Mulheres, a Lei Especial Contra Atos de Terrorismo e a Lei Penal Juvenil. Mudanças atingem estrutura judicial e geram reação internacional As reformas também modificam a Lei Orgânica Judicial. A nova regra transforma juizados de menores em tribunais criminais, que passam a analisar casos com possibilidade de aplicação de prisão perpétua . O pacote inclui ainda a criação de um mecanismo de revisão das condenações impostas nesse formato. Para Nayib Bukele detentos de alta periculosidade não apresentam possibilidade de reintegração | Foto: Wikimedia Commons Organismos internacionais reagiram. O Comitê dos Direitos da Criança e o Fundo das Nações Unidas para a Infância manifestaram “profunda preocupação” com as mudanças. O governo de El Salvador não comentou as críticas. O país mantém estado de emergência desde 2022, medida que suspende garantias constitucionais e autoriza prisões em massa, alvo de questionamentos internacionais. Dados oficiais indicam mais de 90 mil detenções nos últimos anos. O presidente Nayib Bukele afirma que cerca de 10% dos detidos já deixaram a prisão. Desde que assumiu o governo, em 2019, e conquistou a reeleição em 2024, Bukele sustenta o endurecimento penal como eixo da política de segurança. O governo destaca o uso do Centro de Confinamento do Terrorismo , presídio destinado a criminosos de alta periculosidade. Segundo o presidente, esses detentos não apresentam possibilidade de reintegração e permanecem isolados para evitar novos crimes. O post El Salvador autoriza prisão perpétua para menores de 18 anos apareceu primeiro em Revista Oeste .
Go to News Site