Nova tributação sobre dividendos fracassa e coloca em xeque isenção do Imposto de Renda

A aposta do governo federal na tributação de dividendos como forma de compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) começou 2026 sob forte questionamento. Nova tributação sobre dividendos fracassa e coloca em xeque isenção do Imposto de Renda | Imagem: divulgação Dados recentes indicam que a arrecadação ficou muito abaixo do esperado nos primeiros meses do ano, acendendo um alerta sobre a sustentabilidade fiscal da medida. Saiba mais: Receita Federal abre leilão com eletrônicos e eletrodomésticos a partir de R$ 100 A nova regra, em vigor desde janeiro, instituiu a cobrança de 10% de imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais. A expectativa do governo era arrecadar cerca de R$ 30 bilhões ao longo de 2026, valor considerado essencial para compensar a perda estimada de R$ 28 bilhões com a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Saiba mais: Arrecadação soma R$ 222 bilhões e bate recorde para fevereiro Na prática, porém, o desempenho inicial ficou muito aquém do previsto. Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação somou pouco mais de R$ 150 milhões — menos de 1% da meta anual. O resultado surpreendeu integrantes do próprio governo e reforçou críticas de especialistas, que consideram que esse resultado pífio não deverá mudar ao longo do ano. Empresas se prepararam com planejamento financeiro Uma das explicações para o desempenho fraco está no comportamento das empresas. Antecipando a mudança na legislação, muitas companhias distribuíram lucros ainda em 2025, evitando a incidência do novo tributo. Saiba mais: Carga tributária sobe a 32% do PIB em 2025 e atinge maior nível desde 2010 A frustração na arrecadação atinge diretamente o coração da reforma do IR. O governo sustentou, durante a tramitação da proposta, que a ampliação da isenção seria neutra do ponto de vista fiscal — ou seja, não geraria perda líquida de receitas. Com os números iniciais, essa premissa passa a ser questionada. Isso porque outras medidas compensatórias previstas, como o imposto mínimo sobre altas rendas, só começarão a gerar efeitos em 2027, já que dependem da declaração anual de rendimentos. Na prática, isso deixa a tributação de dividendos como principal — e, neste momento, insuficiente — fonte de compensação para a renúncia fiscal criada neste ano. A Receita Federal , por sua vez, mantém o discurso de cautela. O órgão argumenta que a distribuição de dividendos não ocorre de forma linear ao longo do ano e que os primeiros meses ainda refletem lucros apurados antes de 2026, que permanecem isentos. Além disso, grandes empresas costumam concentrar o pagamento de dividendos em períodos específicos, o que poderia elevar a arrecadação nos próximos meses. Fim da isenção do IR sobre dividendos A tributação de dividendos representa uma mudança relevante no sistema tributário brasileiro, que desde 1995 mantinha esses rendimentos isentos na pessoa física. Agora, o novo modelo combina a taxação direta de dividendos com a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, alterando a lógica tradicional de tributação. Ainda assim, o início abaixo das expectativas revela um problema recorrente em políticas fiscais: a dificuldade de prever o comportamento dos agentes econômicos diante de mudanças tributárias. O desempenho da arrecadação ao longo de 2026 será decisivo para o futuro da política. Caso a frustração persista, o governo poderá ser pressionado a rever estimativas, buscar novas fontes de receita ou até reavaliar a própria ampliação da isenção do IR. Mais do que uma questão técnica, o tema ganha dimensão política. Afinal, a promessa de reduzir a carga tributária sobre a classe média depende diretamente de uma compensação que, até agora, não se concretizou. Receita Federal acumula fracassos arrecadatórios Em 2023 o governo Lula criou uma taxação temporária de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto via Medida Provisória (MP) , sem passar pelo Congresso Nacional , com o objetivo de arrecadar R$ 6,6 bilhões. Com muito esforço mal conseguiu alcançar R$ 4,4 bilhões. Não satisfeito, o governo voltou a criar a mesma taxação em 2026, mas com uma alíquota maior, de 12%, para financiar a desoneração de impostos federais sobre o diesel. Saiba mais: Justiça suspende cobrança de imposto sobre exportação de petróleo Outro caso de receitas frustradas foi na famosa "taxa das blusinhas", a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Segundo os dados da Receita Federal, o valor arrecadado foi próximo de R$ 175,8 milhões, valor inexpressivo para as metas fiscais, e sendo que o valor esperado eram R$ 700 milhões, cerca de quatro vezes mais. Saiba mais: ‘Taxa das blusinhas’ lidera erros de Lula, com 62% de rejeição Por outro lado, o impacto negativo foi muito mais grave e pode ser medido pela queda de mais de quatro milhões no volume mensal de remessas e pela perda de pelo menos 37% da receita dos Correios, que correspondeu a cerca de R$ 2,2 bilhões. Um rombo que contribuiu para a grave crise da estatal. O post Nova tributação sobre dividendos fracassa e coloca em xeque isenção do Imposto de Renda apareceu primeiro em Revista Oeste .

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