Revista Oeste
Dado o princípio da liberdade, como liberdade ativa de associação, a noção de controle científico da sociedade é uma contradição palpável. […] Numa democracia, a noção de controle não é apenas antiética; ela está excluída, ipso facto. […] Quando um homem ou grupo pede poder para fazer o bem, meu impulso é […] cancelar as últimas três palavras, deixando simplesmente “eu quero poder”; isso é fácil de acreditar. (Frank Knight) Por Adriano Dorta* Ao longo de boa parte da história britânica, a dívida pública foi tratada como instrumento excepcional, associado principalmente ao financiamento de guerras. Em tempos normais, prevalecia o ideal de equilíbrio orçamentário e redução do endividamento acumulado. O governo se endividava em épocas de guerra e mantinha o orçamento equilibrado em tempos de paz. Entre os anos 1700 e 1790, a carga tributária tinha uma média de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) . A cobrança de impostos era geralmente feita no consumo. A volatilidade da dívida era alta e constante por conta dos diversos conflitos que tomaram conta da Europa nesse século. O governo saia de uma dívida de 5% do PIB em tempos de paz para 155% em épocas de guerra. + Leia mais notícias de Economia em Oeste Em 1815, as grandes guerras chegaram ao fim em Waterloo, mas o governo britânico estava com uma dívida de 180% do PIB. Graças ao capitalismo e sua capacidade de crescimento econômico, o governo conseguiu voltar ao patamar de 29% do PIB. Hoje, sem nenhuma participação direta em guerras, a Inglaterra tem uma carga tributária de 33% do PIB e uma dívida de 103%. https://www.youtube.com/watch?v=HFj4_V20Gd4&pp=0gcJCdMKAYcqIYzv No Brasil, a dívida bruta deve atingir 96,5% do PIB em 2026 e, segundo as projeções do Fundo Monetário Internacional , a dívida pode atingir 100% em 2027. A carga tributária bruta do governo geral (União, governos estaduais e municipais) foi de 32,4% do PIB em 2025. Por que a criação de dívida pública foi normalizada? Grande parte do problema começa a se desenvolver no século 20, com uma agenda intelectual "progressista" na área de economia e de política pública. O papel do economista nessa agenda intelectual "progressista" é o de usar os instrumentos de controle social para ser o engenheiro social. Esse foi o caminho que a economia dominante da época da Grande Depressão e o consenso pós-Segunda Guerra Mundial tomaram em torno da síntese neokeynesiana. Essa síntese entendia que o papel de um economista deveria ser de salvador que, munido da ciência e do aparato estatal, poderia conduzir a sociedade para a glória. Porém, para isso acontecer, o Estado não poderia ser apenas um árbitro imparcial. Ele precisaria ser um agente ativo. Como mencionado no começo do texto, a Inglaterra operava com déficits em tempos de guerra, mas, em tempos normais, usava o superávit para reduzir essa dívida. Esse orçamento público responsável foi substituído pelo orçamento “funcional”. Os gastos do governo tornaram-se um fim em si mesmos. Os políticos foram libertos das correntes do orçamento público responsável. Esta é a segunda parte do problema: a lógica da política democrática é a busca por votos. Se políticos conseguem atender às demandas democráticas, é a receita para o sucesso. Fica ainda melhor se os custos forem pagos por terceiros no longo prazo. É exatamente isso o que a dívida pública proporciona. Políticos distribuem gastos presentes sem impor custos imediatos. Esses custos são transferidos ao longo do tempo por meio da dívida, inflação , tributação futura ou corte de gastos. https://www.youtube.com/watch?v=8-qV0aXsK9c&pp=0gcJCdMKAYcqIYzv A dívida pública deixou de ser um instrumento que poderia ser usado em momentos estratégicos, para ser uma arma política. O keynesianismo juntou o “útil” (inútil) ao “agradável” (desagradável): deu a justificativa teórica para políticos irresponsáveis e seus projetos de poder. A mudança dessa irresponsabilidade passa por problemas culturais e institucionais. A sociedade brasileira precisa entrar em acordo sobre um escopo mais limitado para o governo. Como Adam Smith escreveu: "As grandes nações nunca empobrecem devido ao esbanjamento ou à imprudência de particulares, embora empobreçam, não raro, como efeito do esbanjamento e imprudência cometidos pela administração pública". Leia também: "O tombo no PIB e a guerra no Irã" , artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 312 da Revista Oeste *Colaborador do Instituto Liberal O post A dívida pública como arma política apareceu primeiro em Revista Oeste .
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