Revista Oeste
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6x1. O parecer do relator, Paulo Azi (União-BA) foi apresentado na semana passada , mas a votação foi adiada depois de pedido de vista. Conforme determina o regimento interno, são necessárias duas sessões em plenário para que um projeto que teve pedido de vista volte à pauta de uma comissão para votação. + CCJ da Câmara vai votar PEC da Escala 6x1 depois do feriado Em uma manobra para não adiar a análise de admissibilidade da PEC do Fim da Escala 6x1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões na quinta e sexta-feira passada. Sem esse movimento, a proposta só voltaria à pauta da CCJ na semana que vem. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai manter o calendário de votação da PEC da Escala 6x1 em plenário, que deve ocorrer entre maio e junho | Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados A expectativa de Motta é não atrasar o calendário na Câmara. O presidente já declarou que quer votar a PEC em plenário entre maio e junho, para que assim a matéria possa ser apreciada pelo Senado. Lula envia PL da Escala 6x1 Na semana passada, o governo encaminhou à Câmara um novo PL que trata da reforma da jornada trabalhista no país. O projeto tem sido impulsionado pelo governo Lula como parte da estratégia eleitoral. O objetivo da nova proposta seria avançar com a tramitação no Congresso. Motta, no entanto, negou que vai mudar a tramitação da PEC para o PL. “O presidente da República almoçou comigo e informou da sua decisão de enviar o projeto de lei”, disse. “Eu informei que na Câmara nós já havíamos traçado a tramitação para que a matéria seja apreciada através de propósito de emenda à Constituição, e eu estou aqui dando seguimento ao cronograma já preestabelecido. Da mesma forma que é um direito do presidente mandar o projeto de lei com urgência, é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas aqui na Casa. E nós seguiremos com o cronograma da PEC acerca da matéria.” Lula queria adiantar a tramitação do fim da escala no Congresso | Foto: Fábio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil Segundo Motta, a decisão ocorre pelo entendimento de que a PEC vai proporcionar “um âmbito maior para a discussão, onde todos os atores envolvidos poderão ser ouvidos”. + Parecer inicial da PEC da Escala 6×1 prevê 10 anos para transição de jornada O post Com manobra de Motta, CCJ da Câmara vota PEC da Escala 6×1 apareceu primeiro em Revista Oeste .
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