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Marco Alexandre Machado de Araújo, alvo da operação Lesa Pátria em Uberlândia, em 2023 Reprodução/Redes Sociais Marco Alexandre Machado de Araújo, de 56 anos, conhecido como um dos entusiastas do “Point Bolsonaro” em Uberlândia, foi condenado de forma definitiva a 14 anos de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na última sexta-feira (17), ele foi conduzido ao Presídio Professor Jacy de Assis, após a prisão domiciliar ser convertida em regime fechado. A condenação inclui os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, Marco de Araújo e outros envolvidos foram condenados ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública. ✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Triângulo no WhatsApp Nesta segunda-feira (20), Moraes expediu um alvará de soltura, que permite que Marco de Araújo continue cumprindo a pena em prisão domiciliar. Entenda mais abaixo. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou ao g1 a entrada de Marco Alexandre Machado de Araújo no Presídio Professor Jacy de Assis, onde ele ainda permanecia à disposição da Justiça até a tarde desta segunda-feira (20). A reportagem questionou a Sejusp sobre o alvará de soltura, mas a secretaria informou que ainda não recebeu o documento. O g1 tenta contato com os advogados de defesa Deilton Oliveira e Lucas Rodrigues. O “Point Bolsonaro” foi um espaço de encontro que funcionou durante as eleições de 2022 e reunia apoiadores do ex-presidente em motociatas e carreatas na Avenida Rondon Pacheco, uma das principais vias da cidade. Antes da condenação definitiva, Marco já havia cumprido quase dois anos em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), e estava em prisão domiciliar desde abril de 2025, por decisão do STF, por motivo de saúde mental. Condenado não pode mais recorrer da decisão Com a última decisão do ministro Alexandre de Moraes, no dia 27 de março de 2026, o processo transitou em julgado. Isso significa que Marco de Araújo não pode mais recorrer neste caso. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção, além da multa milionária. A pena inclui crimes de diferentes gravidades: os mais severos — golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada — resultaram em reclusão, que é aplicada a crimes mais graves e pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. Já os crimes de dano ao patrimônio e deterioração de bem tombado preveem detenção, considerada mais branda e, em geral, cumprida em regime semiaberto ou aberto. Na última terça-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos antidemocráticos, determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado para Marco de Araújo. Na última sexta-feira (17), o condenado foi encaminhado ao presídio em Uberlândia. No entanto, nesta segunda-feira (20), o STF permitiu que ele volte a cumprir a pena em prisão domiciliar. De acordo com a decisão, a alteração de regime é devido ao diagnóstico de transtorno mental grave esquizoafetivo e ao histórico de cumprimento correto das medidas cautelares. O transtorno esquizoafetivo é uma doença mental grave que combina sintomas de psicose, como a esquizofrenia, com alterações de humor, como depressão ou transtorno bipolar. A condição afeta de forma significativa o comportamento, a vida social e profissional da pessoa. A decisão do STJ que permite a volta ao regime domiciliar estabelece restrições rigorosas: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; Proibição de uso de redes sociais, inclusive de terceiros; Proibição de contato com outros envolvidos; Proibição de entrevistas sem autorização do STF; Limitação de visitas apenas a advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas. O ministro ressaltou que o descumprimento de qualquer regra acarretará na revogação da prisão domiciliar e retorno imediato ao presídio. Marco de Araújo era procurado na 10ª fase da operação "Lesa Pátria" e foi preso preventivamente em abril de 2023. Ao longo do processo, passou por avaliações médicas e foi transferido para ala psiquiátrica, diante de indícios de transtorno mental grave. Em abril de 2025, obteve prisão domiciliar com medidas cautelares, que foram cumpridas até o trânsito em julgado da ação penal. Agora, mesmo após a condenação definitiva, o STF entendeu que as circunstâncias específicas justificam a manutenção da prisão domiciliar. 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