Moraes rejeita argumentos da Defensoria Pública e a mantém no caso Tagliaferro

Nesta quarta-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou argumentos da Defensoria Pública da União (DPU) e a manteve no caso do perito Eduardo Tagliaferro. A DPU havia solicitado a anulação de sua própria nomeação, por Moraes, para atuar no processo, depois de o juiz do STF ter destituído os advogados originais. Entre outros pontos, a DPU alegou que Tagliaferro não fora intimado pessoalmente para constituir novos advogados antes da designação da Defensoria. A DPU ainda sustentou que seria possível realizar a notificação por carta rogatória no endereço informado na Itália, em vez de edital. Na manifestação, a instituição afirmou que a medida teria violado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Moraes, contudo, entendeu que houve tentativa prévia de localização de Tagliaferro, sem sucesso, o que justificou a citação por edital. O magistrado afirmou que adotou a medida conforme as regras do Código de Processo Penal e que não houve irregularidade na condução do processo. Em atualização O post Moraes rejeita argumentos da Defensoria Pública e a mantém no caso Tagliaferro apareceu primeiro em Revista Oeste .

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