Jornal O Globo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados firmaram um acordo para propor uma divisão na distribuição de royalties do petróleo e do gás natural no país. Os principais estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, não estão neste grupo. O tema será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de maio. Uma lei aprovada em 2012 mudou a distribuição de royalties, reduzindo o percentual pago aos estados e municípios produtores e elevando os destinados àqueles sem produção. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a lei, o que vale até hoje. O tema agora voltará a ser analisado pelo STF. A proposta apresentada pela CNM e por 19 estados prevê que os entes abdiquem da cobrança dos valores que deixaram de ser repassados entre 2013 e 2025 em razão da medida cautelar, bem como a não inclusão da Margem Equatorial no acordo, devido a um elevado grau de incerteza regulatória e ambiental no momento. Também prevê a aplicação dos novos percentuais de forma escalonada, em sete anos, entre 2026 e 2032. Assim, a arrecadação dos estados produtores iria cair de forma gradual, enquanto a dos demais subiria também gradualmente. Os royalties são uma compensação pelos riscos da exploração de petróleo pagos às regiões produtoras e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. Entidades empresariais têm expressado preocupação com a possibilidade de haver uma redefinição na distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural no país e seu impacto na arrecadação do Estado do Rio. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Fecomércio RJ estimam perdas de cerca de R$ 8 bilhões por ano para o tesouro estadual e R$ 13 bilhões para os municípios. Os estados que fecharam o acordo com a CNM foram: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Segundo o último boletim da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Rio de Janeiro é o líder na produção de petróleo no Brasil, sendo responsável por 87% do total que foi produzido em fevereiro deste ano. O estado é seguido por Espírito Santo (6%), e São Paulo (5%). Amazonas, Bahia e Rio Grande e Sergipe também têm campos de petróleo, mas com volumes de produção menores do que 1%.
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