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Governo amplia prazo para empresas informarem lucro sobre combustíveis
Jornal O Globo

Governo amplia prazo para empresas informarem lucro sobre combustíveis

O governo federal deu mais tempo para que distribuidoras de combustíveis informem quanto estão ganhando na venda de produtos como gasolina, diesel e gás de cozinha. A decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Agora, essas empresas terão até 20 dias úteis para enviar os dados à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Antes, o prazo era menor, e parte do setor reclamava que não conseguiria cumprir a exigência a tempo. Na prática, o governo quer entender melhor como se forma o preço dos combustíveis. Por isso, as distribuidoras precisam informar, toda semana, quanto lucram em cada produto. Essas informações serão divulgadas pela ANP para dar mais transparência ao mercado. A medida faz parte de um pacote criado após a alta dos preços do petróleo no mercado internacional. A intenção é verificar se os descontos e ajudas dadas pelo governo, principalmente no diesel, estão realmente chegando ao consumidor. O decreto publicado hoje também fez um ajuste nas regras de um benefício para o gás de cozinha, mudando a data usada como base para calcular o subsídio. Se as empresas não enviarem os dados, podem sofrer punições previstas em lei.

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