Jornal O Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende instalar já na próxima semana a comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. A definição sobre quem vai relatar o projeto e presidir o colegiado, segundo ele, deve ocorrer ainda nos próximos dias. Segundo disse ao GLOBO Motta, a criação da comissão especial deve ser determinada ainda nesta semana, mas a instalação deve ocorrer apenas nos últimos dias de abril. Escala 6x1: quem trabalha 44h por semana ganha, em média, 58% menos que quem cumpre 40h, aponta estudo Fim da escala 6x1: insatisfeito com queda de braço, Motta tenta fazer Lula desistir de urgência de projeto de lei Integrantes da CCJ avaliam que o mais provável é que o próprio Azi seja mantido como relator também na comissão especial. O deputado foi elogiado em diferentes momentos durante a tramitação no colegiado, e seu nome tem sido defendido tanto por parlamentares da base governista quanto da oposição. Motta deve tratar do tema diretamente com o deputado ainda nesta semana, mas o martelo ainda não foi batido sobre os nomes que devem compor o novo colegiado. A instalação da comissão especial é o próximo passo na tramitação da PEC, âmbito onde o mérito da proposta será discutido antes de ser votado em plenário. Na CCJ, os deputados apenas analisaram a admissibilidade da proposta, ou seja, se o texto atende aos requisitos legais e constitucionais para tramitação. Planejamento: Fim da escala 6x1 pode ter regra de transição e conta não deve ir para o Tesouro, diz ministro da Fazenda O parecer aprovado na CCJ foi apresentado por Azi, que se manifestou pela constitucionalidade da matéria. Em seu voto, o deputado também defendeu a adoção de uma fase de transição para permitir a adaptação dos diferentes setores da economia, além da discussão de possíveis compensações ao setor produtivo, pontos que devem ganhar centralidade na próxima etapa da tramitação. As PECs em análise reúnem diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada de trabalho e da reorganização das escalas. Entre elas, está a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já um texto da deputada Erika Hilton propõe a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além da diminuição da carga horária. PEC ou projeto de lei? Especialistas avaliam qual é o melhor caminho para acabar com a escala 6x1 Apesar das diferenças entre os textos, as discussões iniciais na Câmara já indicam a construção de um modelo intermediário, com jornada semanal de 40 horas e escala 5x2, formato que também se aproxima da proposta apresentada pelo governo federal. A tramitação ocorre em meio a uma disputa entre Congresso e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a condução do tema. O Executivo enviou ao Legislativo um projeto de lei próprio, com pedido de urgência constitucional, prevendo a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Fim da escala 6x1: empresas conseguiriam acomodar alta do custo de mão de obra? Economistas se dividem Para Motta, contudo, o assunto já está pacificado, já tendo declarado diversas vezes publicamente que sua opinião é de que a melhor forma de o texto ser discutido é no âmbito de uma PEC, e não de um PL, como propôs o Executivo. Até o momento, o projeto enviado pelo Executivo não avançou na Câmara, enquanto a PEC se consolidou como a principal via de discussão. Com a instalação da comissão especial prevista para os próximos dias, a expectativa é de intensificação das negociações sobre o formato final da proposta, incluindo regras de transição e eventuais medidas de compensação ao setor produtivo.
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