É legal aluno de 12 anos pagar um objeto que partiu na escola? A SIC Verifica

Chegou ao e-mail do nosso programa a mensagem de uma telespetadora sobre o desabafo de um pai, partilhado no Facebook. Segundo a publicação, o filho de 12 anos terá partido acidentalmente um copo na escola e terá sido o próprio menor a pagar o prejuízo, com o valor a ser descontado do cartão de estudante. Mas será que este procedimento é legal? A SIC Verifica.

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