Revista Oeste
Afastado do cargo há dois meses depois da abertura de sindicância por denúncias de assédio sexual, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue recebendo remuneração semelhante à de quando estava em atividade — cerca de R$ 100 mil líquidos mensais. O Ministério Público já havia pedido a suspensão do salário. O pagamento contraria decisão de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vedou o repasse de verbas indenizatórias, temporárias ou extraordinárias a magistrados afastados no curso de processos disciplinares. + Leia mais notícias do Brasil em Oeste Buzzi está fora das funções desde 10 de fevereiro. Com base na sindicância, o STJ instaurou um Processo Administrativo Disciplinar , enquanto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do magistrado. Contracheque do ministro Marco Buzzi, disponível no site do STJ, referente a março de 2026 | Foto: Reprodução/STJ Mesmo depois do afastamento, os contracheques indicam manutenção dos valores. Em termos brutos, o ministro recebeu R$ 132 mil em fevereiro e quase R$ 127 mil em março, patamar semelhante ao de janeiro, quando ainda exercia suas funções. Depois dos descontos, os valores líquidos foram de R$ 106 mil e R$ 100 mil, respectivamente. A remuneração inclui o subsídio de cerca de R$ 44 mil, somado a verbas classificadas como “indenizações” e “vantagens pessoais”. Só em março, foram R$ 66 mil em indenizações; em fevereiro, R$ 72 mil. Em ambos os meses, também houve o pagamento de cerca de R$ 16 mil em vantagens pessoais. O CNJ sustenta que não há justificativa para indenizar despesas de magistrados afastados. “O afastamento cautelar justifica a interrupção do pagamento de verbas que não possuem natureza estritamente salarial, mantendo-se apenas o subsídio integral”, afirmou o órgão em nota divulgada pelo portal G1. Contracheque referente a janeiro, antes de Buzzi ser afastado | Foto: Reprodução/STJ Apesar disso, a regra não foi aplicada inicialmente pelo STJ. Questionado, o tribunal informou que irá suspender os valores excedentes nos próximos contracheques. Leia a nota completa: "O Processo Administrativo Disciplinar foi aberto pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça no dia 14 de abril. Neste mês, o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ. Ressalte-se que o magistrado já estava impedido de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função, nos termos do §2º do art. 15 da referida Resolução." Fachada do Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília (DF) | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O tribunal, porém, não detalhou quais verbas foram pagas nem por que continuaram sendo repassadas diante do afastamento. Os contracheques também não especificam a natureza das quantias. Segundo o Portal da Transparência, indenizações podem incluir auxílios como alimentação, transporte, saúde, moradia e outras parcelas semelhantes. Buzzi está proibido de acessar as dependências do STJ. Ele é acusado por uma jovem de 18 anos de assédio ocorrido no início do ano, em Balneário Camboriú (SC), onde ela passava férias com a família na casa do ministro. A defesa afirma que o magistrado “não cometeu qualquer ato impróprio” e que as acusações “carecem de provas concretas”. Balneário Camboriú, cidade do Estado de Santa Catarina | Foto: Reprodução/ Redes sociais Leia na íntegra a nota defesa do ministro do STJ Marco Buzzi " A defesa do ministro Marco Buzzi repudia a campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa, marcada por vazamentos seletivos, distorções e ausência deliberada do direito básico de defesa. Os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória. As alegações apresentadas até o momento carecem de provas concretas. Chama atenção que parte dessas narrativas tenha origem em advogada com interesses diretos em processos e decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o que agrava ainda mais a necessidade de cautela e responsabilidade na divulgação dessas informações. É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória. Maria Fernanda Ávila Paulo Emílio Catta Preta " Defesa de Buzzi negou as acusações | Foto: Gustavo Lima/STJ TRF-5 também manteve benefícios para juiz afastado por assédio Casos semelhantes indicam aplicação não uniforme da norma. O juiz Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), também afastado por denúncias de assédio, continuou recebendo auxílio-alimentação por mais de um ano, com aval do CNJ. O benefício foi mantido depois de manifestação favorável do Conselho em setembro de 2024, antes da entrada em vigor da regra, em 8 de outubro daquele ano. Ele seguiu recebendo até ser aposentado compulsoriamente, em dezembro de 2025. Em nota, o CNJ afirmou que a suspensão de benefícios deve ser analisada caso a caso, considerando também decisão recente do STF. Em março, a Corte declarou inconstitucionais benefícios como auxílio-moradia, alimentação e creche, inclusive para magistrados em atividade, determinando sua interrupção imediata. O Conselho acrescentou que exerce controle administrativo e financeiro sobre os tribunais para assegurar o cumprimento das regras e dos precedentes fixados. O post Ministro do STJ afastado por denúncia de assédio sexual mantém salário de até R$ 100 mil apareceu primeiro em Revista Oeste .
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