Moraes mantém proibição de Daniel Silveira usar redes sociais

Nesta quinta-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição de uso de redes sociais imposta a Daniel Silveira. O ex-deputado havia solicitado ao juiz do STF o acesso à internet. "A liberdade de expressão não possui caráter absoluto e pode sofrer limitações legítimas no contexto da execução penal", argumentou Moraes. Conforme o juiz do STF, a medida se justifica, em virtude de “atos que atentam contra a normalidade democrática, com a propagação de discursos de ódio, e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito”. + Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto Pedido da defesa de Daniel Silveira O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF (4/9/2024) | Foto de Ton Molina/NurPhoto Na solicitação a Moraes, a defesa observou que Silveira está há sete meses em regime aberto . De acordo com o advogado Michael Robert, o ex-deputado tem mantido postura correta desde que obteve progressão de regime e deixou a Colônia Agrícola de Magé (RJ) . Segundo o advogado, o ex-deputado "cumpriu integralmente todas as medidas impostas" pelo STF. "Não registrou qualquer intercorrência ou descumprimento", reforçou Robert. "Demonstrou comportamento irrepreensível e juridicamente controlado." Leia também: "Daniel Silveira: 'Só vou voltar a viver quando estiver realmente livre'" , entrevista exclusiva publicada na Edição 297 da Revista Oeste O post Moraes mantém proibição de Daniel Silveira usar redes sociais apareceu primeiro em Revista Oeste .

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