O Antagonista
A recente mudança legislativa em El Salvador, liderada pelo presidente Nayib Bukele, tem provocado discussões intensas no cenário jurídico internacional ao autorizar prisão perpétua para menores a partir de 12 anos. A medida, já publicada no Diário Oficial e com vigência a partir de abril de 2026, redefine os limites da responsabilidade penal juvenil e... The post Menores de 12 anos agora podem pegar prisão perpétua após publicação no Diário Oficial appeared first on O Antagonista .
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