Jornal O Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que ‘cabe questionamento’ ao projeto de lei enviado pelo governo para tratar do fim da escala 6x1 e voltou a defender que a redução da jornada de trabalho seja discutida por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Em entrevista ao programa Correio Debate, da Paraíba, ele ressaltou que, apesar de respeitar a iniciativa do Executivo, considera a via de mudança constitucional mais adequada para garantir segurança jurídica à matéria. — Tivemos também, da parte do governo, a ideia, que na minha avaliação cabe questionamento, de poder fazer isso também por projeto de lei (...) Nós primeiro colocamos a tramitação com PEC porque entendemos ser o veículo legislativo correto para tratar na nossa Constituição da redução da escala de trabalho— disse. Segundo Motta, a tramitação por PEC permite um debate mais amplo e estruturado, com a participação de diferentes setores envolvidos. O parlamentar afirmou que a intenção é ouvir tanto representantes dos trabalhadores quanto do setor produtivo, além do próprio governo, ao longo da análise na comissão especial que será instalada na Câmara na próxima semana. — Nós queremos ouvir o setor produtivo, que é o setor que emprega, e também queremos ouvir os trabalhadores, os representantes dos trabalhadores — afirmou. O presidente da Câmara destacou ainda que a comissão especial será responsável por discutir pontos sensíveis da proposta, como a eventual necessidade de uma regra de transição, mecanismos de compensação para empresas e os impactos fiscais da medida. Segundo ele, esses aspectos serão avaliados para garantir que a redução da jornada ocorra de forma responsável. — Nós vamos tratar da possibilidade, por exemplo, de uma compensação do setor produtivo, temos que avaliar o impacto fiscal e também ver se é necessário ou não uma transição — explicou. Motta afirmou ainda que o objetivo é chegar a um texto equilibrado, capaz de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a capacidade de absorção da mudança pelo setor produtivo. Para isso, defendeu que o debate seja conduzido com cautela e priorizando a construção de consenso entre parlamentares Aprovação na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. A votação foi simbólica e recebeu apoio tanto da ala governista do colegiado como da oposição. Para Motta, isso demonstrou a força da pauta nas diferentes vertentes ideológicas, e já projetou que a eventual votação em plenário deve seguir os mesmos moldes, a partir da construção de um texto equilibrado. A aprovação ocorre sob pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu entrar diretamente no debate e encaminhou à Câmara um projeto de lei sobre o mesmo tema com urgência constitucional. Ou seja, caso o texto não seja analisado dentro de 45 dias, pode travar a pauta da Casa. A proposta defendida pelo Executivo prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2, algo parecido com o que vem sendo discutido pelo Congresso. O problema agora, para deputados que participam das articulações, se estende também sobre a paternidade da eventual mudança, considerada de forte apelo popular.
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