Revista Oeste
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir imediatamente o comando do governo estadual. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira, 23, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.942. + Leia mais notícias de Política em Oeste A petição foi encaminhada ao relator do caso, ministro Luiz Fux, e sustenta que a eleição de Ruas para a presidência da Alerj configura um “fato novo” que altera a atual situação de interinidade no Executivo. Atualmente, o governo do Estado está sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, que assumiu o cargo depois da renúncia do então governador Cláudio Castro. A interinidade ocorreu em razão da dupla vacância no Executivo, já que o Estado não contava com vice-governador nem com presidente da Assembleia Legislativa naquele momento. Linha sucessória Ruas argumenta que sua eleição, em 17 de abril, recompõe a ordem sucessória prevista na Constituição estadual. Segundo ele, a posse no comando da Alerj elimina o motivo que mantinha o presidente do Tribunal de Justiça à frente do governo. Leia mais: "TRE-PR manda Gleisi Hoffmann apagar post sobre Deltan Dallagnol” O pedido cita o artigo 141 da Constituição do Rio de Janeiro, que estabelece a sucessão pelo presidente da Assembleia Legislativa antes do chefe do Judiciário. Questionamento ao STF O presidente da Alerj solicita que o Supremo reavalie a decisão que manteve o chefe do Judiciário no cargo de governador interino. O STF havia determinado que o magistrado permaneceria na função “até nova deliberação”, diante da vacância nos cargos de governador e vice. https://www.youtube.com/shorts/oYtDxCwCJzg Ruas afirma que a manutenção da atual interinidade pode gerar insegurança jurídica. Ele cita decisões recentes do Executivo, como decretos e nomeações, que produzem efeitos administrativos relevantes. Segundo a petição, a recomposição da presidência da Alerj exige a retomada imediata da linha sucessória constitucional. Pedido de urgência Ruas pede concessão de medida provisória para assumir o governo de forma imediata, com posterior análise do plenário do STF. O julgamento da ação segue em andamento e trata das regras para eventual eleição indireta no Estado. Leia mais: " Câmara aprova voos de empresas estrangeiras na Amazônia Legal ” O post Douglas Ruas pede ao STF para assumir imediatamente o governo do RJ apareceu primeiro em Revista Oeste .
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