Venezuela: Delcy Rodríguez anuncia o fim da Lei de Anistia

A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez , anunciou nesta quinta-feira, 23, o encerramento da Lei de Anistia que previa a libertação de centenas de presos políticos. A declaração ocorreu durante evento oficial no Palácio de Miraflores, na capital Caracas. Segundo Rodríguez, os casos que ficaram fora do alcance da norma poderão ser analisados por outros mecanismos. Ela citou o Programa de Convivência Democrática e Paz e a Comissão Nacional para a Reforma da Justiça Penal como alternativas para encaminhar essas situações. + Leia mais notícias de Mundo em Oeste “Esta Lei de Anistia chega ao fim”, disse a líder chavista. “Para aqueles que não estavam contemplados ou, melhor dizendo, estavam expressamente excluídos na Lei de Anistia, há outros espaços onde podem ser encaminhados.” A norma entrou em vigor em fevereiro, depois de aprovação da Assembleia Nacional. O texto previa beneficiar dissidentes processados ou condenados ao longo de 27 anos de repressão política. https://www.youtube.com/watch?v=QMhkyFYjKcY O regime anunciou a medida poucos dias depois da captura do ditador Nicolás Maduro e de sua mulher, Cilia Flores, em uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos . ONGs e oposição criticam alcance limitado da Lei de Anistia A Lei de Anistia resultou na libertação de centenas de presos políticos na Venezuela. No entanto, excluiu militares e opositores envolvidos em revoltas armadas contra o Estado, o que levou a críticas de inúmeras ONGs de direitos humanos. Entidades como a Foro Penal revelaram que a aplicação da norma se restringiu a momentos específicos de crise política desde 2002. Com isso, diversos casos registrados ao longo dos anos ficaram fora do benefício. + Leia também: "Trump anuncia extensão de cessar-fogo entre Israel e Líbano por três semanas" O ex-deputado Juan Pablo Guanipa, por exemplo, criticou o modelo e afirmou que a lei não abrangia todos os dissidentes. Ele declarou, em entrevista, que a medida não tinha alcance suficiente e não atendia plenamente às demandas da oposição. De acordo com o deputado chavista Jorge Arreaza, mais de 8 mil pessoas teriam recuperado a liberdade desde a entrada em vigor da lei. Segundo ele, o número inclui detidos e indivíduos submetidos a medidas cautelares. https://www.youtube.com/watch?v=9mkzmoVLWuQ Entretanto, dados do Foro Penal contestam os números apresentados por Arreaza e indicam um cenário semelhante ao descrito por Guanipa. A entidade informou que houve 768 libertações desde janeiro de 2026, sendo apenas parte delas vinculada diretamente à anistia. O post Venezuela: Delcy Rodríguez anuncia o fim da Lei de Anistia apareceu primeiro em Revista Oeste .

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