Zanin decide que presidente do TJ deve ser mantido como governador do Rio mesmo após eleição de Ruas na Alerj

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve continuar como governador do estado até a conclusão do julgamento sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense. Na decisão, o magistrado afirmou que a eleição do deputado Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio não altera a decisão do STF de manter Couto como governador em exercício. A decisão foi assinada após o diretório estadual do PSD acionar Zanin para que o ministro reiterasse decisão anterior, mantendo o presidente da Corte fluminense como governador do Estado até a decisão final do Supremo sobre o pleito no Estado. Antes, a Assembleia Legislativa do Rio havia acionado o ministro Luiz Fux - relator de outra ação sobre as eleições fluminenses - para que Ruas assumisse o governo do Estado. Zanin sinalizou que, apesar do pedido do PSD, não havia "nada a ser atendido" vez que hoje o Couto está como governador interino do Estado em razão de uma decisão colegiada do STF e não uma decisão individual. O ministro lembrou que, quando foi suspenso o julgamento da Corte máxima sobre as ações sobre as eleições no Rio, o colegiado assinalou que, até uma nova deliberação, permaneceria no exercício do cargo o presidente do Tribunal de Justiça. O ministro ainda lembrou que a própria eleição de Ruas como presidente da Alerj é contestada no STF. Segundo Zanin, a eleição do deputado pode ter efeitos internos, mas não "tem o condão" de modificar a decisão proclamada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, quando o julgamento sobre as eleições no Rio teve início. A decisão é assinada no dia seguinte à publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação do ex-governador do Rio, Cláudio Castro. Tal divulgação abriu a possibilidade de retomada da discussão sobre as eleições do Rio, no STF, vez que o ministro Flávio Dino havia sinalizado que devolveria o caso para análise da Corte máxima após a publicação do acórdão. (em atualização)

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