MPF diz que STF assumiu atribuição política do Congresso

O Ministério Público Federal apresentou recurso ao STF em que contesta a decisão do ministro Flávio Dino, que vetou a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a magistrados. Para a subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, o tema tem de ser discutido no plenário da Corte, e a decisão do ministro transferiu ao Judiciário uma escolha que... The post MPF diz que STF assumiu atribuição política do Congresso appeared first on O Antagonista .

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