Jornal O Globo
Os processo que pode resultar na perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro teve mais um episódio nesta semana. O Superior Tribunal Militar (STM) determinou às Forças Armadas e ao Ministério da Defesa que enviem documentos relacionados ao político, na última quarta-feira (22). Entre eles, estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva com capitão reformado. O pedido foi feito pela defesa de Bolsonaro e avaliado pelo relator do caso, o ministro Carlos Vuyk de Aquino, que afirmou que a solicitação encontra respaldo no Regimento Interno do STM, assegurando à defesa o direito de produzir provas documentais. O STM esclareceu que o processo em questão pretende "verificar se a conduta que levou à condenação compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com o oficialato". Este tipo de procedimento ocorre quando algum militar é condenado a penas maiores que dois anos pela justiça comum. Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em setembro de 2025. O processo está agora na fase de coleta de provas, como esta solicitada. Caso o STM reconheça a "incompatibilidade com os valores exigidos da carreira militar", o julgamento determinará a perda do posto e da patente. A ação foi proposta pelo procurador-geral Clauro Roberto de Bortolli, do Ministério Público Militar. Entenda o processo Se a perda da patente do grupo for decidida pelo STM, o episódio será inédito. Nunca um oficial “quatro estrelas” foi punido com a desonra militar. No caso em questão, está a análise da conduta dos generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier. A perda de patente é prevista no artigo 142 da Constituição. A análise do caso deve ocorrer após uma condenação que tiver pena superior a dois anos de prisão — caso dos militares sentenciados no processo finalizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a decisão seja pela condenação, é declarada a “morte ficta” do militar, ou seja, sua morte simbólica para a Força. Além da cassação da patente e de eventual posto que ocupa, os vencimentos são convertidos em pensão para a família do condenado. Há a hipótese também da perda do direito de prisão em instalação militar, mas isso ainda será definido. Na terça-feira, ao abordar o assunto, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, disse que não é possível descartar cumprimento da pena em dependências das Forças, mesmo após a definição, e que o Supremo terá a palavra final. No pedido pela perda da patente, o MPM cita declaração de Bolsonaro de que só deixaria a Presidência “preso, morto ou com a vitória” e que “nunca seria preso”. A frase foi dita pelo então presidente no Dia da Independência, em 7 de setembro de 2021 — data importante para os militares. Segundo o MPM, Bolsonaro violou preceitos como o “dever de probidade”, ao chefiar uma organização para “alcançar objetivos inconstitucionais” e o “respeito à dignidade da pessoa humana”, por tentar levar o país a um “novo período de exceção democrática”. Além disso, para procuradores militares, o ex-presidente atentou contra o “cumprimento das leis”, ao “conchavar” com outras autoridades o “descumprimento da Constituição”. Em um trecho, o órgão afirma que Bolsonaro faltou com “discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada”, ao ter chamado membros de outros Poderes de “canalhas”, enquanto “esbravejava ameaças e discursos de ódio” em reunião ministerial gravada.
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