Revista Oeste
“Todo taxista que eu pego fala mal do Supremo”, disse a ministra Cármen Lúcia, durante uma reunião fechada com os colegas, em meio ao escândalo do caso Master e a iminente suspeição do então relator do processo, Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. “A população está contra o Supremo.” O desabafo entre quatro paredes ilustra uma crise institucional que se acentua desde 2019 na Corte. Há poucas semanas, uma pesquisa inédita do Canal Meio mostrou que, para 42% da população brasileira, o Judiciário é uma “ameaça à democracia”. Dias antes, outro levantamento da AtlasIntel, em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, informou que 60% dos brasileiros dizem não confiar no STF, principalmente após o esquema de fraude bilionário capitaneado pelo empresário Daniel Vorcaro e suas relações com os poderosos de Brasília, sobretudo, do STF. "Pacote de bondades" do STF Sede do STF, em Brasília | Foto: Gustavo Moreno/STF Para tentar conter a crise perante a opinião pública, uma ala do Supremo passou a proferir decisões vendidas à mídia como iniciativas de transparência e moralidade. As distorções de sempre, porém, permanecem essencialmente inalteradas dentro da própria Corte. Uma das decisões mais divulgadas, e promovidas por seu gabinete, foi a liminar de Flávio Dino que restringiu o uso da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar máxima aplicada a magistrados. Antes usada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em casos graves, como favorecimento indevido, corrupção passiva, assédio sexual e quebra de imparcialidade, a penalidade era criticada por permitir que juízes deixassem o cargo mantendo remuneração integral. A decisão foi apresentada como uma “correção histórica”, no entanto, tornou mais difícil punir magistrados por irregularidades. Antes, o CNJ podia aplicar a aposentadoria compulsória em casos graves, como favorecimento indevido, corrupção passiva, assédio sexual ou quebra de imparcialidade. Com a mudança, punições desse tipo passam a depender de caminhos mais longos e incertos, que podem envolver até atuação da Advocacia-Geral da União e nova análise do próprio Supremo. Em linhas gerais, uma sanção que já era rara tende a se tornar ainda mais difícil de aplicar, justamente no momento em que o tribunal anuncia medidas para reforçar a imagem de rigor disciplinar. Outra frente recente envolve os chamados penduricalhos. Em processos relatados por Dino e Gilmar Mendes, o Supremo fixou limites para parte dessas verbas. Antes do julgamento, o presidente do STF, Edson Fachin, instituiu uma comissão com representantes dos Três Poderes para propor soluções sobre o tema. A iniciativa, que deveria ter reduzido os gastos públicos, provou-se ineficaz, pois o próprio STF manteve modalidades de pagamentos extras que continuam permitindo vencimentos mensais superiores a R$ 78 mil, valor significativamente acima do teto constitucional do funcionalismo público. Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes | Foto: Gustavo Moreno/STF Mesmo depois das decisões recentes, magistrados e membros do Ministério Público continuam operando dentro de um sistema remuneratório que permite superar com frequência o teto constitucional por meio de verbas classificadas como indenizatórias. Também no campo orçamentário, decisões do Supremo ampliaram a rastreabilidade das emendas parlamentares, com identificação de autores, beneficiários e critérios de distribuição dos recursos. A Corte também condenou os primeiros parlamentares por desvios relacionados a essas verbas. Apesar disso, o avanço das investigações permanece lento. O tribunal ainda reúne cerca de 100 apurações sobre o tema, mas até agora apenas deputados do PL nordestino, do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram condenados nesses casos. Outras medidas Outro gesto com forte impacto simbólico envolve a discussão sobre a criação de um código de ética específico para ministros do STF. A proposta ganhou força depois das revelações entre o Master e o tribunal. A relatoria está com a ministra Cármen Lúcia. Apesar disso, não há cronograma para votação da proposta nem consenso interno sobre o alcance das regras. Enquanto o debate avança lentamente, continuam autorizadas participações remuneradas de ministros em eventos privados com cachês elevados e sem regras uniformes de transparência. No campo da segurança pública, Fachin anunciou a elaboração de um plano nacional voltado ao tema. A iniciativa surge sob a gestão do próprio magistrado que foi relator da chamada "ADPF das Favelas", decisão que restringiu operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de coronavírus e passou a ser alvo de críticas de autoridades locais de segurança pública. O presidente do STF, Edson Fachin, durante a abertura do Ano Judiciário, no tribunal - 2/2/2026 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo Em manifestação recente ao próprio Supremo, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil afirmou que as restrições impostas pela decisão acabaram facilitando a reorganização de facções criminosas e estimularam alianças entre grupos do crime organizado no Estado. O contraste entre esse histórico e o anúncio de um novo plano nacional reforça a percepção de que parte das iniciativas divulgadas pelo tribunal responde mais ao desgaste institucional do que a mudanças estruturais em sua atuação. Apesar da sucessão de anúncios com forte repercussão pública, nenhuma das medidas tratou diretamente das suspeitas envolvendo ministros citados nas revelações relacionadas a Vorcaro. Uma empresa da qual Toffoli é sócio, por exemplo, vendeu sua parte no Tayayá Resort, em uma cidade do Paraná, a um fundo ligado ao Master. A mulher de Moraes, Viviane Barci, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco. Até agora, o Supremo não abriu investigação interna sobre o episódio. Para além da narrativa institucional construída nos últimos meses, os dados de opinião pública indicam que o desgaste do Supremo permanece elevado. Mesmo com anúncios de transparência e moralização, a maioria dos brasileiros continua dizendo não confiar na Corte, um sinal de que a estratégia de reação pública mostra que a narrativa não resiste aos fatos. Leia também: "A moça do batom" , reportagem publicada na Edição 317 da Revista Oeste O post STF adota ‘pacote de bondades’ em meio à crise institucional apareceu primeiro em Revista Oeste .
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