Jornal O Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolherá nesta semana o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1. A definição deverá ser comunicada após negociações entre lideranças partidárias: um dos cotados é o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Por se tratar de um projeto relevante eleitoralmente, há disputa entre os deputados pela relatoria. Na última quinta-feira, Motta chegou a citar o nome do presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força, como possibilidade. Escala 6x1: quem trabalha 44h por semana ganha, em média, 58% menos que quem cumpre 40h, aponta estudo Fim da escala 6x1: insatisfeito com queda de braço, Motta tenta fazer Lula desistir de urgência de projeto de lei A escolha do relator ocorrerá em conjunto com a instalação de uma comissão especial que irá analisar a proposta antes de sua votação no plenário. A instalação do colegiado também deve ocorrer nesta semana. A criação da comissão especial serve para acelerar a tramitação da proposta, já que unifica em apenas um colegiado a análise do projeto. A Câmara dos Deputados acelerou o avanço da proposta depois do Palácio do Planalto enviar um projeto de lei com o mesmo teor, em meio a uma disputa sobre a paternidade da mudança que reduziria a carga de trabalho semanal para os trabalhadores no Brasil. Na última semana, a proposta foi aprovada de forma simbólica na Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, deputados elogiaram o trabalho de Paulo Azi na relatoria do texto até então. A CCJ, contudo, não analisa o mérito do projeto, mas apenas sua constitucionalidade, isto é, se o texto está ou não de acordo com a Constituição. O novo colegiado deverá se debruçar sobre pontos sensíveis da medida, como o modelo de jornada a ser adotado, possíveis regras de transição e mecanismos para mitigar impactos sobre o setor produtivo. A PEC reúne diferentes iniciativas que tratam da reorganização da jornada de trabalho, incluindo propostas que preveem a redução gradual da carga semanal e a adoção de novos formatos de escala. Entre as alternativas em debate para um formato final estão modelos como a jornada de 40 horas semanais e a escala 5x2, que vêm ganhando força nas discussões e têm apoio do governo Lula (PT). O tema deve ser uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do petista. O governo federal colocou expectativa na isenção da cobrança do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Entretanto, pesquisas de opinião tem indicado que o impacto até aqui foi limitado. A proposta de acabar com a escala de seis dias de trabalho e um de folga, com limite de 44 horas semanais, enfrenta resistências em setores empresariais, principalmente dos setores de comércio e serviços, intensivos em mão de obra.
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