Tribunal de Contas do Estado de SP aponta irregularidades em emendas Pix

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou irregularidades na execução de emendas Pix de deputados estaduais e vereadores em municípios paulistas. O levantamento analisou 66 repasses de 2023 a 2025, que somaram R$ 52 milhões. As informações são da Folha de S.Paulo . Segundo o órgão, a maior parte dos valores financiou obras e serviços sem plano de trabalho, o que compromete a rastreabilidade e a verificação dos gastos públicos. Leia também: “ Dino proíbe envio de emendas parlamentares a ONGs de parentes ” Do total analisado, 58 emendas não apresentavam documentação adequada para acompanhamento. A auditoria também identificou casos de superfaturamento, conflito de interesses e repasses a entidades administradas por familiares de agentes políticos. TCE aponta problemas de controle interno O TCE-SP apontou falhas estruturais nos mecanismos de controle interno das prefeituras. De acordo com o tribunal, municípios não dispõem de sistemas eficazes para fiscalizar despesas nem de ferramentas específicas de transparência para emendas parlamentares. Cerca de 30% dos valores analisados envolvem transferências municipais originadas de emendas de vereadores para organizações sociais, o que amplia a dificuldade de rastreamento. A auditoria identificou cinco ocorrências com indícios de sobrepreço ou superfaturamento e quatro de conflito de interesses. Entre os exemplos, uma emenda de R$ 300 mil indicada pelo deputado estadual Guto Zacarias (Missão) apresentou superfaturamento de R$ 42 mil por itens não entregues. Outro caso envolve recurso da deputada estadual Dani Alonso (PL) para reforma de escola sem plano de trabalho, com obra paralisada. https://www.youtube.com/watch?v=sz09jqhnh-Q&pp=ygUWcmV2aXN0YSBvZXN0ZSBlbWVuZGFzIA%3D%3D Em Santa Isabel, verba indicada pelo deputado Jorge do Carmo (PT) financiou construção sem projeto básico. Emendas Pix A auditoria do TCE-SP ocorre em meio a ações de órgãos federais para ampliar a fiscalização das emendas impositivas de transferência individual. Medidas envolvem instituições como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Supremo Tribunal Federal , com atuação do ministro Flávio Dino . O termo “emenda Pix” decorre da facilidade na transferência dos recursos e da dificuldade de rastreamento, o que compromete a transparência e amplia o risco de desvios. +Leia mais notícias de Política em Oeste O post Tribunal de Contas do Estado de SP aponta irregularidades em emendas Pix apareceu primeiro em Revista Oeste .

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