Parlamento Europeu pede à Comissão que defina violação como a ausência de consentimento

Eurodeputados defendem que o silêncio e a ausência de um "não" "não devem ser interpretados como consentimento". Neste momento, oito Estados-Membros ainda não alteraram a legislação neste sentido. Portugal fez a mudança em 2019.

Go to News Site