Jornal O Globo
Em um novo capítulo do debate jurídico em torno do asfaltamento da BR-319, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu na noite de terça-feira os efeitos da liminar que paralisava pregões eletrônicos para a obra da estrada. Os chamamentos marcados para esta quarta e quinta-feira visam escolher as empresas para a realização da pavimentação da via, que corta o coração da Floresta Amazônica entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). Entenda: Troca de ministros, racha no governo Lula e eleições atrasam plano de transição energética BR-319: Governo usa dispositivo vetado por Lula e retomado pelo Congresso no novo licenciamento para acelerar obra A liminar atendia a um pedido da ONG Observatório do Clima (OC) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que usou a nova lei do licenciamento ambiental para acelerar o projeto sem a conclusão dos estudos de impacto na natureza. Como revelou o GLOBO na semana retrasada, o governo Lula se baseia em um critério — antes vetado pelo próprio presidente — presente na lei que flexibilizou o licenciamento ambiental para tentar avançar com os trabalhos na via, dispensando o rito do Ibama. Veja a linha do tempo: Na sentença de terça-feira, a juíza Maria Elisa Andrade havia suspendido os pregões por 70 dias e impôs multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A magistrada da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária diz que as obras na BR-319 são de “expressivo impacto ambiental”. Ela defendeu, então, ser necessário que o Dnit esclareça como decidiu, tecnicamente, que cabia a dispensa da licença. Os quatro editais do Dnit, publicados no dia 13 de abril, preveem a contratação de empresas para realizarem a pavimentação de 339,4 quilômetros no chamado “trecho do meio” da BR-319, onde a floresta está mais preservada. Em março, o Ministério dos Transportes estimava um investimento de R$ 678 milhões, mas os pregões anunciados no mês seguinte somam mais de R$ 1,3 bilhão. Há cerca de 20 anos, a obra da BR-319 é questionada na Justiça. De um lado, autoridades locais defendem a pavimentação da via, que tem mais de 850 quilômetros e é a única ligação terrestre de Manaus com o restante do país. Do outro, entidades ambientalistas pedem que seja realizado o licenciamento ambiental completo, a fim de mitigar impactos em uma região com grande biodiversidade. Em 2022, o governo federal, sob gestão de Jair Bolsonaro (PL), concedeu uma licença prévia (LP), que foi derrubada ano passado pela Justiça, após ação do Observatório do Clima. A LP é a primeira fase de licenciamento em vigor na época, que previa ainda a obtenção de Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Após a nova lei, o modelo trifásico deixa de ser obrigatório, a menos que haja grande impacto ambiental. ‘Serviços de manutenção’ Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que o Dnit viabilizou os editais usando o artigo 8º da lei do novo licenciamento ambiental, que permite a dispensa de estudos de impacto nos casos de “serviços de manutenção e/ou melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas”. O asfaltamento da BR-319 foi incluído pelo órgão como um desses serviços de manutenção. O Observatório do Clima pediu acesso ao processo administrativo do Dnit que embasou o enquadramento da pavimentação da BR-319 como obra de manutenção, mas não obteve resposta. Para que uma obra ganhe essa classificação, ela precisa ser de “baixo impacto”. Segundo a ONG, o projeto tem potencial de agravar desmatamento, grilagem, perda de biodiversidade, resultando na “catastrófica descaracterização dos elementos ecossistêmicos que sustentam a Floresta Amazônica”. — Não faz qualquer sentido o próprio empreendedor qualificar o asfaltamento como mero melhoramento de infraestrutura preexistente. O Ibama, a autoridade licenciadora, qualifica essa obra desde sempre como de significativo impacto ambiental. Para começar qualquer obra no local, o Dnit terá de obter uma licença de instalação — defende Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima. Procurado, o Dnit respondeu que sua equipe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) está analisando o teor da decisão “a fim de definir a estratégia processual mais adequada”. Reação política A decisão da Justiça que suspendeu os pregões eletrônicos provocou críticas ontem tanto de aliados de Lula no Amazonas quanto de nomes de oposição ao petista. Candidato de Lula ao governo estadual, o senador Omar Aziz (PSD) contestou a competência da Justiça para avaliar o caso, uma vez que o tema foi tratado pelo Congresso quando a lei que flexibilizou o licenciamento foi aprovada: — Vou fazer um apelo (ao Conselho Nacional de Justiça) para que haja uma análise sobre essa decisão, que considero equivocada e prejudicial à população do Amazonas — disse Aziz em plenário. Apoiado por Lula, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tenta a reeleição, acusou as ONGs de usar o povo do Amazonas para “fazer palanque ideológico” sobre a questão ambiental. O ex-governador Wilson Lima (União), pré-candidato ao Senado e de oposição a Lula, disse que o “Amazonas não precisa de lição de ONG nenhuma sobre preservação”.
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