MP arquiva investigação contra Ramuth e mulher por suposta lavagem de dinheiro

Uma decisão do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) encerrou a apuração sobre Felício Ramuth (MDB), vice-governador paulista, e sua mulher, Vanessa Piovesan Ramuth, depois da suspeita de lavagem de dinheiro investigada em Andorra. O caso ganhou destaque depois que autoridades locais congelaram US$ 1,4 milhão em uma conta atribuída ao casal naquele país europeu. Ramuth declarou que os valores têm origem lícita e foram informados à Receita Federal brasileira, conforme revelou o jornal O Globo. + Leia mais notícias de Política em Oeste O processo em Andorra avançou depois de um relatório de inteligência financeira entregue em 30 de maio de 2023, que resultou na abertura de diligências para apurar possíveis ilícitos penais e civis. O banco AndBank, onde a quantia foi bloqueada, foi apontado nos autos como canalizador de fundos suspeitos. Ramuth afirmou que não há acusações formais contra ele ou sua mulher, apenas uma investigação relacionada à instituição financeira. Depoimentos e investigação internacional Em 2 de outubro do ano passado, o casal prestou depoimento presencialmente em Andorra, conforme petição apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), acionado pelo Ministério da Justiça diante do pedido de cooperação internacional feito pelo país europeu. O conteúdo da oitiva não foi divulgado e integra processo de colaboração jurídica para localização e defesa dos investigados. O deputado estadual Paulo Roberto Fiorilo (PT) apresentou representação ao Ministério Público, alegando que a movimentação financeira ocorreu no período em que Ramuth foi secretário de Transportes em São José dos Campos, entre 2009 e 2011. Segundo a denúncia, os valores não constavam na declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) em 2022, que registrava patrimônio de cerca de R$ 1,4 milhão, sem ativos no exterior. https://www.youtube.com/watch?v=CzjmfqaXkXk A defesa de Ramuth argumentou que os recursos pertencem a uma offshore da mulher, devidamente informada à Receita Federal por meio da declaração de imposto de renda dela. O MP-SP concluiu que não havia indícios de uso de recursos públicos ou benefícios econômicos ligados ao cargo do vice-governador, pois o patrimônio era privado e ligado à empresa estrangeira da sua mulher. O regime de separação total de bens entre Ramuth e Vanessa foi decisivo para o arquivamento do inquérito, já que a legislação afasta a presunção de que os ativos da mulher resultariam em enriquecimento do vice-governador. Ramuth preferiu não comentar a decisão, e o deputado Fiorilo anunciou que pretende recorrer do arquivamento. Detalhes do processo em Andorra Documentos enviados ao STJ revelam que a juíza Azahara Cascales Ruiz, de Andorra, descreveu “uma trama de branqueamento de capitais e valores” e relatou movimentações em contas atribuídas ao casal, por meio de transferências internacionais de sociedades instrumentais sem informações disponíveis, originárias de países como Estados Unidos e Luxemburgo. A magistrada detalhou que a conta foi aberta em 2009 em nome da pessoa jurídica Visio Corporation Ltd S.A., registrada no Panamá, tendo Ramuth e a mulher como beneficiários, segundo os autos. O vice-governador nega ser titular e diz que apenas Vanessa figura como beneficiária. Ele afirma que as operações da Visio ocorreram antes de sua vida pública e serviam à proteção patrimonial e planejamento sucessório. “É usada com frequência em empresas familiares, são totalmente legais e devidamente declaradas”, afirmou o vice-governador por meio de nota. Em 8 de junho de 2023, a juíza Ruiz determinou o bloqueio da conta e a oitiva do casal. Em 30 de abril de 2025, o caso foi remetido ao STJ, que ficou responsável por notificar e colher depoimentos dos investigados. Não há detalhes adicionais sobre o avanço do inquérito em Andorra, que segue em andamento. https://www.youtube.com/watch?v=tMgaabRbdIQ A assessoria da juíza informou que investigações em curso não são comentadas e que nenhuma informação adicional seria fornecida. O AndBank, consultado, também não respondeu. Advogados que atuam em Andorra relataram ao jornal que procedimentos semelhantes são comuns por causa da colaboração entre órgãos locais e internacionais, e que casos podem ser encerrados mediante comprovação da origem lícita dos valores. Contexto político e empresarial O processo contra Ramuth ocorre enquanto ele busca se manter como vice em possível chapa de reeleição com Tarcísio de Freitas (Republicanos). O posto é disputado também por Gilberto Kassab (PSD) e pelo PL de Valdemar Costa Neto. Ramuth foi prefeito de São José dos Campos (SP) entre 2017 e 2022, reeleito em 2020 com 58,21% dos votos pelo PSDB, partido ao qual foi filiado por quase três décadas. Antes da carreira política, Ramuth comandou a empresa de estética Aurora Alves, fundada em 1995, e foi sócio da Ramuth e Ramuth, do ramo madeireiro, até 2007. Vanessa Piovesan Ramuth é sócia-administradora da Direct Serviços Digitais e Sistemas LTDA desde 2011, especializada em desenvolvimento de software. Em nota, Ramuth declarou que “não existe nenhuma acusação formal" sobre sua mulher ou sobre ele. " [Existe] uma investigação que envolve o banco", destacou. "Todos os esclarecimentos já foram prestados diretamente em Andorra, inclusive com a cópia do Imposto de Renda, comprovando origem. Todos os recursos estão devidamente declarados e com todos os impostos pagos no Brasil, oriundos de atividades privadas, e depositados integralmente em período anterior (2009 a 2011) ao início da minha vida política. (...) Os recursos existem, possuem origem lícita (inclusive anterior à minha trajetória política) e estão devidamente declarados.” https://www.youtube.com/watch?v=lVsUJUi7dAM Sobre a origem dos valores bloqueados, Ramuth afirmou que são provenientes de atividade privada. “Em 2009 [data do início dos depósitos] , minha única empresa era a Ramuth e Ramuth, desde 1989. Sobre o andamento [do processo] , tudo lá é tão ou mais lento que aqui”, disse o vice-governador. O governo estadual reiterou que não há acusação formal ou processo aberto no Brasil contra Ramuth e Vanessa, apenas investigação sobre o AndBank em Andorra. Ressaltou que todos os esclarecimentos foram prestados, não há novas oitivas previstas e que os valores foram declarados e tributados. Andorra e a cooperação internacional Andorra era considerado paraíso fiscal por muitos anos, pois dificultava o acesso de outros países a informações financeiras de não residentes. Em 2016, houve acordo para fim do sigilo bancário e adoção de mecanismos automáticos de troca de dados entre autoridades internacionais. A partir de 2018, Andorra passou a ser reconhecida como adepta a padrões internacionais de transparência, embora tenha mantido tributação atrativa de cerca de 10% ao ano sobre rendimentos. No mesmo ano, o país e a União Europeia firmaram acordo para combater fraudes e evasão, ampliando o compartilhamento de informações sobre rendimentos e saldos bancários. Leia também: “Punição excessiva e impagável" , artigo de Rachel Díaz na Edição 315 da Revista Oeste O post MP arquiva investigação contra Ramuth e mulher por suposta lavagem de dinheiro apareceu primeiro em Revista Oeste .

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