Jornal O Globo
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira que investigações não podem se prolongar indefinidamente após ser questionado sobre o inquérito das fake news, em tramitação na Corte. Sem antecipar voto sobre o tema, ele disse que “ninguém pode ser investigado a vida toda” e defendeu que apurações tenham “começo, meio e fim e prazo razoável”. Messias é sabatinado desde as 9h44 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa obrigatória do processo de indicação. Caso tenha o nome aprovado no colegiado, seguirá ainda hoje para votação no plenário da Casa, onde precisa de ao menos 41 votos favoráveis, em escrutínio secreto, para ser confirmado como ministro do STF. Ao ser perguntado por senadores sobre o inquérito das fake news — investigação conduzida no Supremo para apurar a disseminação de desinformação e ataques às instituições —, o chefe da AGU evitou se posicionar diretamente sobre casos concretos, sob o argumento de que poderá julgar o tema no futuro. — Ele está aberto, e, caso Vossas Excelências me aprovem, irei integrar a turma e não posso antecipar voto — disse. Ainda assim, tratou sobre os princípios que pretende adotar, sinalizando preocupação com a duração das investigações. — Ninguém pode ser investigado a vida toda, não é só no inquérito das fake news. O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça — afirmou. Messias destacou que sua atuação será guiada por fundamentos que, segundo ele, já pratica como operador do direito, como o juiz natural, a proporcionalidade e a duração razoável do processo. — Aprendi que a duração razoável do processo é garantia constitucional. A diferença disso é o inquérito eterno, o arbítrio, o que a democracia veio coibir — disse. Na avaliação do indicado o respeito a esses princípios, é essencial para preservar liberdades individuais e a própria legitimidade das decisões judiciais. — Compreendo que liberdades precisam ser asseguradas e meu compromisso como operador do direito é o cumprimento fiel da Constituição Federal. Não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo — completou. A fala ocorre em um momento em que o inquérito das fake news se tornou um dos principais focos de tensão entre o Supremo e setores do Congresso, especialmente entre parlamentares da oposição, que criticam a condução e a duração da investigação. Ao longo da sabatina, Messias tem evitado antecipar posições sobre temas sensíveis, mas adotado uma estratégia de sinalização por princípios — especialmente aqueles relacionados à separação de Poderes e à previsibilidade das decisões. Messias afirmou, por exemplo, que a legalização do aborto e a descriminalização das drogas devem ser conduzidas pelo Legislativo. A análise do nome ocorre em meio a um cenário de incerteza no Senado. Embora aliados do governo considerem a aprovação provável, o placar é tratado como apertado, com parcela significativa de senadores ainda sem declarar voto publicamente. A ausência de um gesto explícito de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém o ambiente indefinido. Caso seja aprovado na CCJ, o nome de Messias segue para o plenário do Senado, onde a votação secreta costuma permitir maior margem de variação em relação às projeções iniciais. O resultado é acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto, que vê na indicação um teste da relação com o Congresso neste início de ano. Se confirmado, Messias ocupará a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.
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