Revista Oeste
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias , disse ser “totalmente contra” o aborto. A sessão que analisa sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) já dura quase 7 horas. “Quero dizer com muita objetividade, quero deixar completamente claro este tema para toda a nação brasileira: sou totalmente contra o aborto, absolutamente.” + Aborto, Estado laico e autocontenção do STF: o que disse Messias no começo da sabatina Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Sarah Peres (@sarahperes2) Na sequência, Messias procurou diferenciar sua convicção pessoal da atuação institucional e de eventual decisão se for aprovado para o cargo de ministro do Supremo. “Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional”, declarou. “É importante que nós separemos três coisas: a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional.” Competência do Congresso Ao abordar sua atuação como advogado-geral da União, Messias destacou que no plano jurídico, sua posição foi centrada na defesa da competência do Legislativo. “Defendi, de forma clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto”, alegou. “Ponto. O aborto é crime, e isso está dito na manifestação que apresentei ao Supremo Tribunal Federal. E continuará sendo crime.” Agora, o atual ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, precisa de 41 votos no plenário para ter seu nome aprovado para o STF | Foto: Carlos Moura/Agência Senado + Moro pressiona Messias sobre ‘golpe de 2016’, Maduro e PL da Misoginia O indicado de Lula ainda reforçou que sua atuação institucional não envolveu juízo moral ou religioso sobre o tema. “Não foi feita nenhuma consideração de cunho moral, religioso ou filosófico a respeito de apologia à prática do aborto”, justificou Messias. Sessão da CCJ da sabatina do indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Messias fala em exceções legais Apesar da defesa técnica, Messias também fez considerações de caráter pessoal ao tratar do impacto da prática. “Quero dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada”, disse. “Muito pelo contrário. Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana.” + Flávio, para Messias: ‘8/1 foi um atentado à democracia?’ Ao mesmo tempo, disse que a “lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes de ilicitude”. “Estamos falando do risco de vida da gestante, do caso de estupro e, mais recentemente, da anencefalia”, citou. “São hipóteses estabelecidas de forma absolutamente restritiva dentro do nosso ordenamento jurídico.” Decisões judiciais Messias também fez um alerta sobre decisões judiciais que, segundo ele, poderiam ultrapassar os limites institucionais. “Ou a gente é coerente e defende o princípio da separação de Poderes e da legalidade, ou o atalho pelo direito pode levar, ainda que a pretexto de boas causas, a decisões extremamente complexas e perigosas”, afirmou. “Compete, sim, ao Conselho Federal de Medicina disciplinar a conduta ética do profissional médico.” Leia também: “O supremo estafeta” , artigo de Augusto Nunes para a Edição 319 da Revista Oeste O post Messias diz quer ‘totalmente contra’ o aborto apareceu primeiro em Revista Oeste .
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