Revista Oeste
A sabatina do ministro da AGU, Jorge Messias , na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado percorreu temas sensíveis e polêmicos. Entre os principais pontos levantados pela oposição estiveram: condenação dos manifestante do 8 de janeiro; anistia; suposta interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na pauta da dosimetria; e aborto. Messias teve sua indicação ao STF aprovada na CCJ com 16 votos a favor e 11 contra. Agora, precisa ser referendado em votação no plenário do Senado por pelo menos 41 votos. Se aprovado, vai assumir a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Messias tem 46 anos e poderá ficar no tribunal até completar 75, ou seja, pelos próximos 29 anos. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Sarah Peres (@sarahperes2) Respostas de Messias na sabatina A sabatina foi marcada por tentativas de Messias de evitar confrontos diretos com senadores da oposição, ao mesmo tempo em que buscou sinalizar posições firmes em temas sensíveis. Nos temas mais políticos, predominou a estratégia de não antecipar julgamentos e reforçar a separação de poderes. + Entenda o que é Política 8 de janeiro e anistia O tema dominou parte da sessão, com críticas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) às condenações e defesa de anistia aos envolvidos. O parlamentar chegou a indagar Messias: “O senhor realmente acha que essas pessoas são uma ameaça à democracia?” Na resposta, Messias evitou juízo direto sobre os casos: “Não posso antecipar julgamento”. “O sistema penal brasileiro prevê mecanismos próprios de correção, como a revisão criminal.” Apesar da fala, o indicado de Lula afirmou que “processo penal não é ato de vingança”. “É ato de justiça.” Impeachment de Dilma O senador Sergio Moro (PL-PR) interpelou sobre a referência de Messias ao impeachment de Dilma Rousseff como “golpe” em sua tese de doutorado. O AGU manteve seu posicionamento: “Faço isso dentro de uma perspectiva acadêmica, como uma visão política de parte da sociedade. Em nenhum momento desqualifico o processo institucional.” Lula, Maduro e política externa Moro também citou decisões eleitorais que barraram associações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. “Qual é o limite de atuação do Judiciário nesse tipo de situação?”, indagou o senador. Messias evitou dar uma resposta direta, ao alegar: “Não cabe a mim tratar de política externa, essa é uma competência do presidente da República”. Desinformação O indicado de Lula também foi interpelado sobre o conceito de desinformação, argumentando que esse “ainda é um conceito vago”. Ele defendeu o Congresso como instância adequada: “O melhor espaço para tratar esse tema é o Parlamento.” Aborto Em um dos momentos mais enfáticos da sabatina, Messias disse ser “totalmente contra o aborto, absolutamente”. O ministro da AGU garantiu que “não haverá qualquer tipo de ativismo em relação ao tema na minha jurisdição”. Ao negar um ativismo judicial, ele afirmou que a “competência para legislar sobre o aborto é do Congresso Nacional”. “Ponto.” Estado laico Já na abertura da sabatina, Messias tratou da relação entre fé e função pública: “O Estado Constitucional é laico”. “É possível interpretar a Constituição com fé, não pela fé”, declarou. “Juiz que coloca convicções religiosas acima da Constituição não é juiz.” Banco Master Interpelado sobre decisões envolvendo o escândalo e ministros do Supremo, Messias evitou entrar no mérito de casos específicos e reforçou princípios gerais de atuação. Ele defendeu limites institucionais, destacou a necessidade de segurança jurídica, mas evitou comentar decisões de ministros individualmente. "Senador, a AGU não teve nenhuma participação no caso do Banco Master", respondeu Messias. "Não é da nossa competência, não participamos. Este é um assunto que afeta o Banco Central e, agora, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, e também a Procuradoria-Geral da República.” Lei Felca Messias defendeu a atuação do Estado no debate sobre o Marco Civil da Internet e associou a iniciativa à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Ao justificar a petição apresentada pela AGU, ele citou a chamada Lei Felca como exemplo de avanço recente na tentativa de coibir abusos no ambiente digital. Segundo ele, a decisão de acionar o tema ocorreu após grandes plataformas reduzirem mecanismos de moderação de conteúdo, o que teria contribuído para o aumento de casos de violência online. O AGU destacou que, entre janeiro e maio, foram registrados episódios graves envolvendo crianças e adolescentes, incluindo situações de incentivo ao suicídio, o que motivou a atuação do Estado. O post Veja os principais temas da sabatina de Messias apareceu primeiro em Revista Oeste .
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