Entenda o rito para nova indicação de Lula ao STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de fazer uma nova indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) , depois que Jorge Messias foi reprovado pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira, 29. Advogado-geral da União, Messias teve o nome aprovado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por 16 votos a 14. No plenário, contudo, a indicação foi rejeitada: 42 senadores votaram contra e 35, a favor. Leia também: "Senado derrota governo e rejeita Messias para o STF" De acordo com a Constituição, cabe apenas ao presidente da República indicar um nome ao STF. Para essa prerrogativa, a indicação deve corresponder a três requisitos: ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. O parágrafo único do art. 101 do texto constitucional descreve: "Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal". Leia também: "'É o fim do governo Lula' diz Flávio Bolsonaro rejeição de Messias" A Oeste , o professor e doutor em Direito Constitucional da Universidade de São Paulo Rubens Beçak explica que não existe nenhum prazo para a nova indicação. Segundo Beçak, o presidente Lula pode até indicar novamente Jorge Messias para o cargo, já que a legislação não prevê restrição. No entanto, essa situação agravaria a crise com o Senado. "O presidente pode ter um rompante e resolver peitar o Senado, mas não acho", avalia o professor. "Ele vai procurar um nome que seja provado com uma certa facilidade, que costure pontes. Não acharia estranho se ele indicasse agora Rodrigo Pacheco." https://www.youtube.com/watch?v=se0Bdcc2O8k A reprovação de Messias A sabatina de Messias no Senado foi marcada por questionamentos incisivos de parlamentares sobre sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União e sua proximidade com o governo Lula. A derrota evidenciou a fragilidade na articulação do governo dentro do Senado. Nos bastidores, o nome de Messias era reprovado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). + Leia mais notícias de Política em Oeste O post Entenda o rito para nova indicação de Lula ao STF apareceu primeiro em Revista Oeste .

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