Folha de S.Paulo
O crescimento contínuo do contencioso tributário no Brasil segue como um dos principais entraves à segurança jurídica e à previsibilidade no ambiente de negócios. Mesmo diante da criação de instrumentos voltados à redução da litigiosidade, como os programas de transação tributária, o volume de disputas entre o Fisco e contribuintes permanece elevado. Esses mecanismos, embora relevantes, têm se mostrado insuficientes para enfrentar as causas estruturais que alimentam o conflito fiscal no país. Leia mais (04/30/2026 - 07h00)
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