Defesa contesta parecer da PGR sobre proibição de Silveira usar redes sociais

Nesta quinta-feira, 30, a defesa de Daniel Silveira contestou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela proibição do uso das redes sociais pelo ex-deputado. Conforme o advogado constitucionalista Michael Robert, que defende Silveira, o parecer é "genérico" e "sem fundamentação". A impugnação a respeito da manifestação da PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa tenta reaver o acesso de Silveira às big techs. Leia também: "PGR defende manter Daniel Silveira proibido de usar redes sociais" "A manifestação do Ministério Público Federal, com o devido respeito, não ultrapassa o plano da retórica genérica", diz a defesa, no documento obtido em primeira mão pela coluna. "Limitando-se a reproduzir, de forma automática, os fundamentos da decisão agravada, sem enfrentar os argumentos centrais deduzidos no agravo regimental." Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes manteve a proibição do ex-parlamentar acessar as plataformas digitais. Robert alega que o parecer do MPF se limitou a afirmar, "de modo abstrato, que a medida seria 'adequada', o que, por si só, é juridicamente insuficiente". A defesa justifica que a manifestação não apresentou fundamentação. Mas, sim, apenas reprodução da decisão de Moraes. Segundo a defesa, as medidas cautelares atuais são desproporcionais e excessivas. "A afirmação ministerial de que 'cabe ao apenado adaptar-se às limitações' revela uma grave distorção constitucional." + Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto PGR manifesta contra Daniel Silveira Ontem, o vice-PGR, Hindenburgo Filho, se manifestou contra um recurso da defesa de Silveira que visava devolver ao ex-deputado o direito de voltas às plataformas. Segundo a PGR, "o objetivo da restrição imposta ao agravante foi o de impedi-lo de propagar discursos contrários à ordem constitucional". "O que se reconheceu como o instrumento típico do qual se valia para fomentar ideias de conflagração e desrespeito às instituições do Estado, pelas quais foi condenado", argumentou Filho. https://www.youtube.com/shorts/L4pCwz5_QoQ "Registre-se, por fim, ser do apenado o ônus de adequar-se às limitações que essa sua peculiar condição lhe impõe, não o contrário, submeter-se a execução penal às conveniências de seus destinatários, ainda que a pretexto de ressocialização." Leia também: "Defesa de Silveira recorre de proibição de uso de redes: 'Desproporcional'" O post Defesa contesta parecer da PGR sobre proibição de Silveira usar redes sociais apareceu primeiro em Revista Oeste .

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