Jornal O Globo
o juiz de plantão no Tribunal de Justiça, Marco Antonio Bution Perin, concedeu na noite desta quinta-feira liminar em que suspende os efeitos da licença concedida pela prefeitura para construir um prédio residencial no terreno do Buraco do Lume, no Castelo, como parte do projeto Reviver Centro. O juiz acolheu um pedido do deputado federal Chico Alencar (PSOL). Uivo, dança e gritos: fãs da Shakira se aglomeram em frente ao Copacabana Palace mesmo com chuva Todo mundo no Rio: Quais serão as mudanças no trânsito para o show de Shakira? Chico entrou com a ação depois que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) ter publicado portaria autorizando interdições no trânsito no entorno do Buraco do Lume para a retirada de 58 das 71 árvores existentes no terreno, válida para este domingo (3 de maio). O que diz a decisão Na decisão, o juiz ressalta que existe um inquérito no Ministério Público que apura se houve irregularidades no licenciamento da obra. Um dos motivos é que na fase inicial do licenciamento, não havia previsão de remoção de árvores, entre as quais dois espécimes de pau-brasil. Também há questionamentos do deputado sobre a ' ausência ou insuficiência de manifestação de órgãos de tutela do patrimônio cultural e ambiental; e à ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança compatível com a dimensão do empreendimento''. '''Não se está a dizer, de antemão, que a iniciativa privada (ou o ente federado) necessariamente comete um ilícito. O que se diz, por ora, é que há risco de ilícito, ou, no mínimo, de inconveniente que pode e deve ser controlado, como recomendam os princípios da prevenção e da precaução'', ressaltou o juiz de plantão. No processo, o juiz também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas coercitivas. O que prevê o projeto O projeto para a área prevê a construção de um prédio de 20 andares, com 624 apartamentos sem garagem e quatro lojas, construtora Patrimar, responsável pelo projeto, planeja iniciar as vendas das unidades, ainda na planta, até junho. Os residenciais deverão ter o formato de estúdios e até dois quartos. A área, vizinha à Praça Mário Lago, foi cercada na semana passada, irritando representantes da esquerda carioca por ser um espaço tradicional de reuniões políticas. A empresa ainda não se manifestou sobre a liminar. Entenda o caso O destino do terreno, que fica numa área remanescente do desmonte do Morro do Castelo no início do século XX, é alvo de discussões há cerca de 50 anos. Em 1972, um projeto imobiliário previa a construção de um prédio de 50 andares, mas a construtora quebrou. Apenas parte das fundações e da garagem chegou a ser executada. A construção era tocada pelo Grupo Lume, batizado com as iniciais do empresário Lynaldo Uchoa de Medeiros. Com a falência, o imóvel passou a fazer parte dos ativos do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), cuja sede ficava perto dali, no Edifício Lúcio Costa, onde hoje funciona a Assembleia Legislativa (Alerj). Ao longo dos anos, o terreno chegou a ser tombado pelo ex-prefeito Saturnino Braga, mas, em 2020, o ex-prefeito Marcelo Crivella aprovou uma lei destombando o espaço. Em outro movimento, a Alerj aprovou uma lei decretando o tombamento da área em março de 2020, para enfrentar a iniciativa de Crivella. Em dezembro de 2022, outra reviravolta: na última sessão legislativa do ano, os deputados aprovaram um projeto do deputado Rodrigo Amorim (União) que destombou o imóvel.
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