PL da Dosimetria pode beneficiar 600 condenados pelo 8 de janeiro, diz associação

A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) estima que cerca de 600 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 2023 serão contempladas com novas regras do PL da Dosimetria, cujo veto do presidente Lula foi derrubado na sessão da última quinta-feira, 30. + Leia mais notícias de Política em Oeste Segundo a associação, a maioria dos processos segue sob sigilo no STF, o que dificulta um cálculo exato. Porém, estima que cerca de 150 condenados estão em regime fechado, como o ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto. Outros cerca de 70 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cumprem prisão domiciliar. E aproximadamente 380 pessoas estão submetidas a medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Publicação da lei Os advogados ligados à associação aguardam a publicação da nova lei para protocolar, no gabinete de Moraes, os pedidos de revisão das punições. Esses pedidos deverão ser feitos individualmente, pois as penas variam. No caso dos manifestantes, há condenações a penas entre 12 e 14 anos. À Folha, a advogada Carolina Siebra disse que as pessoas presas desde 8 de janeiro de 2023 já poderão voltar para casa, em razão das novas regras de progressão de regime. Principais regras do PL da Dosimetria O projeto de lei aprovado em dezembro estabelece que não haverá cumulação de penas para os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto, valendo a punição mais severa ou, se idênticas, apenas uma delas com aumento de um sexto até metade. Esse já era o entendimento de muitos juristas, incluindo ministros do STF, com fundamento na legislação penal: um mesmo fato não pode ser punido duas vezes. O texto ainda prevê redução de pena de um a dois terços para crimes tentados cometidos em multidão, desde que o réu não tenha financiado ou liderado os atos. Para os condenados pelo 8 de janeiro, a progressão de regime poderá ocorrer depois de um sexto da pena cumprida, diferente das regras anteriores, que exigiam um quarto do tempo. O post PL da Dosimetria pode beneficiar 600 condenados pelo 8 de janeiro, diz associação apareceu primeiro em Revista Oeste .

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