Jornal O Globo
Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade de uma lei que pode tornar inviável a já delicada situação econômica do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se da Lei 12.734/2012, que revisa a partilha dos royalties e da participação especial do petróleo (R&PE). A mudança viria na forma de uma redução drástica e imediata da parcela destinada aos estados produtores, redistribuindo grande parte desses recursos pelos critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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