Jornal O Globo
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicou, junto a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Zetta, associação que representa fintechs, um comunicado em que manifestam preoucpação com a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu todas as modalidades de crédito consignado do INSS. Segundo as entidades, a medida "foi abrupta" e "gera insegurança" ao interromper um mercado regulado que movimenta R$ 100 bilhões por ano. Em nota, as associações reconhecem a necessidade de combater fraudes e corrigir falhas operacionais no sistema, mas avaliam que a paralisação total penaliza principalmente aposentados e pensionistas de baixa renda. O consignado do INSS soma cerca de 65,4 milhões de contratos ativos e R$ 283,9 bilhões em crédito, com taxa média de 1,82% ao mês, uma das mais baixas disponíveis para esse público. De acordo com as entidades, cerca de 40% dos beneficiários do INSS, aproximadamente 17 milhões de pessoas, possuem empréstimos consignados. Levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados indica que mais da metade dos tomadores (56%) recorre à linha por necessidade financeira imediata, enquanto 35% utilizam os recursos para quitar dívidas em atraso. Gastos domésticos (34%), despesas médicas (28%) e alimentação (23%) também aparecem entre os principais destinos do crédito. Na avaliação do setor, a suspensão generalizada pode levar aposentados a recorrerem a linhas mais caras e menos transparentes. As entidades defendem que há alternativas para mitigar fraudes sem interromper o sistema, como fiscalização reforçada, bloqueio de agentes suspeitos, aplicação de multas e auditorias. Nos útlimos 12 meses, o setor afirma ter implementado medidas de controle mais rígidas, incluindo reforço na autenticação dos beneficiários e maior rastreabilidade das operações. No âmbito da autorregulação, foram aplicadas mais de mil advertências e quase 900 suspensões temporárias, além do banimento de 130 correspondentes bancários. Segundo dados citados na nota, as reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br caíram mais de 60% entre junho e dezembro de 2025. Ainda assim, as entidades defendem a revisão da decisão e afirmam que buscarão a modulação dos efeitos da medida, com o objetivo de preservar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas sem comprometer os mecanismos de proteção contra fraudes.
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