Código Penal ganha penas mais duras para furto e golpe digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 4, a Lei 15.397/2026, que promove uma das revisões mais abrangentes do Código Penal brasileiro nos últimos anos. A lei tem origem no PL 3.780/2023, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O texto final foi aprovado pelo Senado em março, sob relatoria do senador Efraim... The post Código Penal ganha penas mais duras para furto e golpe digital appeared first on O Antagonista .

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